Procedimento Comum Cível 8005434-95.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.862,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALINE GOMES BRASCA

CPF

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

OAB/BA 63514·CPF·Representa: Autor

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27828·CPF·Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE 36701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ALINE GOMES BRASCA

CPF

Autor

CAIXA CONSORCIOS

Terceiro

CNP - CONSORCIO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CONSORCIO CAIXA

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CAIXA CONSORCIOS S A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR

OAB/BA 63514·CPF·Representa: Autor

LUIZA MACEDO DE ANDRADE

OAB/BA 47347·CPF·Representa: Autor

ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO

OAB/BA 27828·CPF·Representa: Autor

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

OAB/PE 36701·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:22

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:34

Expedição de intimação.

10/09/2025, 14:34

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 09:22

Baixa Definitiva

25/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:10

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:34

31/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:20

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 03/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:34

Expedição de intimação.

10/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 09:32

Juntada de certidão dd2g

01/09/2025, 09:32

Recebidos os autos

01/09/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2025, 18:35

Juntada de certidão

08/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 16:37

Publicado Sentença em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

27/01/2025, 00:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:44

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Aline Souza Gomes Advogado: Wolney De Azevedo Perrucho Junior (OAB:BA63514) Advogado: Luiza Macedo De Andrade (OAB:BA47347) Reu: Cnp Consorcio S.a. Administradora De Consorcios Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005434-95.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ALINE SOUZA GOMES Advogado(s): WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (OAB:BA63514), LUIZA MACEDO DE ANDRADE (OAB:BA47347) REU: CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA (OAB:BA31971) DESPACHO Em atenção ao art.7º do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8005434-95.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari intime-se o réu para ciência e manifestação acerca da petição de ID394405923. Prazo de 15 (quinze) dias. P.I. CAMAÇARI/BA, 14 de novembro de 2023. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO

19/08/2024, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

15/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:41

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 09:57

Decorrido prazo de ALINE SOUZA GOMES em 23/01/2023 23:59.

04/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 23/01/2023 23:59.

04/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

15/02/2023, 20:22

Publicado Decisão em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 14:18

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de ALINE SOUZA GOMES em 22/10/2021 23:59.

26/10/2021, 21:53

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 22/10/2021 23:59.

26/10/2021, 21:52

Publicado Decisão em 28/09/2021.

03/10/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2021

03/10/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2021, 23:14

Decorrido prazo de ALINE SOUZA GOMES em 04/02/2021 23:59.

05/07/2021, 01:11

Publicado Despacho em 21/12/2020.

04/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 17:06

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de réplica

01/06/2021, 14:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2021.

14/05/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de ALINE SOUZA GOMES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:51

Decorrido prazo de ALINE SOUZA GOMES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:24

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 13:11

Publicado Decisão em 16/04/2021.

22/04/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 10:34

Publicado Decisão em 16/04/2021.

22/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/04/2021, 13:55

Não Concedida a Medida Liminar

15/04/2021, 10:56

Conclusos para decisão

13/04/2021, 09:50

Decorrido prazo de ALINE SOUZA GOMES em 15/03/2021 23:59.

25/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:30

Publicado Despacho em 22/02/2021.

25/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 15:46

Conclusos para decisão

15/02/2021, 21:26

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 16:56

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:45

Publicado Despacho em 18/11/2020.

20/11/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:36

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:32

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:33

Acórdão

•05/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:08

Sentença

•22/01/2025, 11:51

Sentença

•13/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:47

Sentença

•16/08/2024, 08:07

Sentença

•15/08/2024, 18:13

Despacho

•16/11/2023, 13:17

Despacho

•14/11/2023, 16:15

Decisão

•17/11/2022, 13:06

Decisão

•10/11/2022, 14:18

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 14:33

Acórdão

•05/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 18:08

Sentença

•22/01/2025, 11:51

Sentença

•13/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:47

Sentença

•16/08/2024, 08:07

Sentença

•15/08/2024, 18:13

Despacho

•16/11/2023, 13:17

Despacho

•14/11/2023, 16:15

Decisão

•17/11/2022, 13:06

Decisão

•10/11/2022, 14:18

Decisão

•27/09/2021, 10:24

Decisão

•24/09/2021, 23:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:24

Decisão

•15/04/2021, 14:04

Decisão

•15/04/2021, 13:55

Decisão

•15/04/2021, 10:56

Despacho

•16/02/2021, 15:46

Despacho

•16/12/2020, 16:56

Despacho

•16/11/2020, 17:36