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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 08:44

Baixa Definitiva

19/06/2023, 08:44

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA MENEZES em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIO GOMES DA CRUZ em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BOMFIM RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

Publicado Ementa em 07/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Acolhidos

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

legal