Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012077-36.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012077-36.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Evandro Dos Santos Bomfim Advogado: Victor Do Nascimento Silva (OAB:BA61061) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8012077-36.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: EVANDRO DOS SANTOS BOMFIM Advogado(s): VICTOR DO NASCIMENTO SILVA registrado(a) civilmente como VICTOR DO NASCIMENTO SILVA (OAB:BA61061) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Cuidam-se os autos de ação ordinária ajuizada por Evandro dos Santos Bomfim, através de advogado regularmente constituído, em face do Estado da Bahia. Devidamente citado, o Estado da Bahia apresentou contestação ao ID 426437332. Instado a se manifestar, o autor concordou com a preliminar de incompetência deste juízo requerendo, assim, o arquivamento dos autos (ID 433987304). É o relatório. Decido. Consoante expressou em sua manifestação ao ID 433987304, o requerente não se opôs quanto à preliminar arguida pelo Estado da Bahia requerendo, desde já, o arquivamento dos autos. Além disso, a procuração anexada aos autos concede ao patrono poderes especiais para desistir da ação (ID 424016410). Isto posto, homologo a desistência requerida e declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC/15. Sem custas e sem honorários, ante a submissão dos autos ao rito sumaríssimo. P. R. I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Atribuo força de mandado/ofício. ITABUNA/BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8012077-36.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

19/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 21:52

Baixa Definitiva

15/08/2024, 21:52

Transitado em Julgado em 10/07/2024

15/08/2024, 21:52

Expedição de sentença.

15/08/2024, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS BOMFIM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 08:05

Publicado Sentença em 13/06/2024.

29/06/2024, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

29/06/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024, 11:52

Cominicação eletrônica

11/06/2024, 11:52

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 11:52

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

22/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

05/03/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 11:52

Sentença

•11/06/2024, 11:52

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/07/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO DOS SANTOS BOMFIM em 09/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(24)