Execução Fiscal 8018072-17.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 371.717,53

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 17279·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/BA 44087·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE PINHO BRITO

OAB/BA 23356·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 08/04/2025 23:59.

18/02/2026, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

18/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 03:48

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2026, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 22:54

Expedição de intimação.

03/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:12

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(90)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 08/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:06

18/02/2026, 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

18/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

18/02/2026, 03:48

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2026, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 22:54

Expedição de intimação.

03/02/2026, 22:54

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:12

Publicado Decisão em 08/08/2025.

20/01/2026, 18:52

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

20/01/2026, 18:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:28

Processo Desarquivado

09/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:41

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 10:55

Expedição de intimação.

06/08/2025, 10:55

Expedição de intimação.

12/07/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2025, 10:15

Conclusos para decisão

12/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 22:05

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:18

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

29/03/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 00:29

Expedição de despacho.

11/03/2025, 16:17

Expedição de despacho.

06/03/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/09/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:33

Expedição de despacho.

20/08/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8018072-17.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087) Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8018072-17.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: LOJAS RIACHUELO SA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8018072-17.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no lapso de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do petitório de ID nº 442215339. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

19/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 20:25

Publicado Despacho em 13/06/2024.

17/06/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

17/06/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 01:37

Expedição de despacho.

29/05/2024, 01:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 23:36

Expedição de despacho.

17/04/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 15/07/2020 23:59:59.

03/10/2020, 08:57

Publicado Despacho em 29/06/2020.

11/07/2020, 06:29

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 01/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 13:27

Publicado Decisão em 14/04/2020.

15/06/2020, 01:42

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 16:18

Conclusos para decisão

07/04/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 11:17

Publicado Termo em 05/02/2020.

09/02/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos via Sistema.

04/02/2020, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 04:24

Concedida a Medida Liminar

11/09/2019, 11:14

Conclusos para decisão

10/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 16:45

Expedição de despacho.

28/08/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 18:00

Conclusos para decisão

16/08/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 12:01

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2019, 15:43

Juntada de carta via ar digital

05/07/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 14:42

Conclusos para despacho

19/06/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

19/06/2019, 11:32

Despacho

•03/02/2026, 22:54

Outros documentos

•09/10/2025, 10:28

Decisão

•06/08/2025, 10:55

Decisão

•12/07/2025, 10:15

Despacho

•09/06/2025, 09:04

Despacho

•10/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:37

Despacho

•11/03/2025, 16:17

Despacho

•06/03/2025, 15:48

Despacho

•20/08/2024, 11:36

Despacho

•15/08/2024, 21:27

Despacho

•11/06/2024, 10:55

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:08

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:06

Despacho

•03/02/2026, 22:54

Outros documentos

•09/10/2025, 10:28

Decisão

•06/08/2025, 10:55

Decisão

•12/07/2025, 10:15

Despacho

•09/06/2025, 09:04

Despacho

•10/04/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:37

Despacho

•11/03/2025, 16:17

Despacho

•06/03/2025, 15:48

Despacho

•20/08/2024, 11:36

Despacho

•15/08/2024, 21:27

Despacho

•11/06/2024, 10:55

Despacho

•29/05/2024, 01:37

Despacho

•17/04/2024, 17:32

Despacho

•09/04/2024, 21:28

Decisão

•05/02/2024, 18:05

Decisão

•26/03/2021, 13:25

Despacho

•09/04/2020, 16:18

Decisão

•11/09/2019, 11:14

Despacho

•22/08/2019, 18:00

Despacho

•05/07/2019, 14:42