Execução Fiscal 0829352-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.033,37

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 10/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 10/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:05

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 21:39

Baixa Definitiva

22/11/2025, 21:39

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:23

Expedição de sentença.

09/05/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:16

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 10/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:03

Decorrido prazo de GARAGEM MODELO PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA em 10/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:05

Publicado Sentença em 13/05/2025.

13/02/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/02/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 15:59

Sentença

•09/05/2025, 15:59

22/11/2025, 21:39

Baixa Definitiva

22/11/2025, 21:39

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:23

Expedição de sentença.

09/05/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:16

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/09/2024, 19:46

Expedição de despacho.

30/08/2024, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:51

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0829352-30.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 18:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/12/2020, 00:00

Mero expediente

20/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

06/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2019, 00:00

Mero expediente

26/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2015, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 21:51

Despacho

•30/08/2024, 21:51

Despacho

•01/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:56

Despacho

•05/04/2023, 16:18

Decisão

•01/06/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 12:39

Despacho

•20/11/2019, 16:55

Despacho

•23/05/2019, 16:22

Despacho

•26/04/2018, 13:48

Despacho

•28/11/2015, 19:36