Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8021216-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

CICERO DE MATTOS DIAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

CICERO DE MATTOS DIAS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:21

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:12

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:12

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:42

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:21

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/04/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:58

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 22:21

Sentença

•05/12/2024, 18:27

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:12

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:12

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:14

Expedição de sentença.

06/12/2024, 22:21

Expedição de ofício.

05/12/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 18:27

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cicero De Mattos Dias Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8021216-57.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: CICERO DE MATTOS DIAS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 434118469, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.945,37 (sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8021216-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de ofício.

04/10/2024, 16:43

Expedição de sentença.

02/10/2024, 16:24

Expedição de RPV.

02/10/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cicero De Mattos Dias Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8021216-57.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: CICERO DE MATTOS DIAS Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 434118469, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 7.945,37 (sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8021216-57.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/08/2024, 21:30

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2024, 15:28

Homologado o pedido

15/08/2024, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

31/07/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 17:37

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 20:15

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:51

Publicado Certidão em 19/10/2023.

26/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:27

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:41

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de CICERO DE MATTOS DIAS em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:56

Publicado Sentença em 20/09/2023.

22/09/2023, 03:56

Expedição de sentença.

19/09/2023, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 17:43

Expedição de citação.

19/09/2023, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.

03/07/2023, 23:53

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:20

Expedição de citação.

13/03/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 15:49

Sentença

•15/08/2024, 21:30

Sentença

•15/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:26

Sentença

•19/09/2023, 17:43

Sentença

•19/09/2023, 12:38

Despacho

•06/03/2023, 18:26

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 15:49