Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8033780-34.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8033780-34.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RONDINELLE GOMES SANTOS em 12/06/2024 23:59.

22/04/2026, 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

22/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:11

Decorrido prazo de RONDINELLE GOMES SANTOS em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:20

Decorrido prazo de RONDINELLE GOMES SANTOS em 02/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:49

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:49

Retificado o movimento Conclusão cancelada

15/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

10/10/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Rondinelle Gomes Santos Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso (OAB:BA52520) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: Processo eletrônico nº 8033780-34.2024.8.05.0001 AUTOR: RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO CPF: 022.872.215-22, RONDINELLE GOMES SANTOS CPF: 793.310.335-91 RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8033780-34.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Tendo em vista a decisão da Desembargadora MARCIA BORGES FARIA, proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de nº 0007725-69.2016.8.05.0000, em trâmite na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no sentido de considerar o entendimento firmado pelo STJ no REsp 1869867/SC; a possibilidade de interposição de recurso ao Tribunal Superior contra a decisão que inadmitiu Recurso Especial; de seu envio como recurso representativo da controvérsia, bem assim o teor da Nota Técnica PN001/2021 emitida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA) e das recentes diretrizes constantes na Recomendação CNJ nº 134/2022, orienta-se pela manutenção do sobrestamento dos processos até o esgotamento da via recursal ao Tribunal Superior ou notícia de trânsito em julgado, para garantia da segurança jurídica e a uniformidade na prestação jurisdicional, SUSPENDO o curso do presente feito, até ulterior deliberação, por tratar do assunto em questão. Salvador, data registrada no sistema. CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 19:29

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 19:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 02

15/08/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:11

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 19:29

Decisão

•15/08/2024, 19:29

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de RONDINELLE GOMES SANTOS em 12/06/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RONDINELLE GOMES SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONDINELLE GOMES SANTOS em 02/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Retificado o movimento Conclusão cancelada

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Cominicação eletrônica

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 02

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(24)