Execução de Título Extrajudicial 8092771-03.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 6.480,73

Órgão julgador

6ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de PERIVALDO DOS SANTOS MAIA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Publicado Despacho em 19/08/2024.

15/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de PERIVALDO DOS SANTOS MAIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 24/12/2025

25/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 12:55

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de PERIVALDO DOS SANTOS MAIA em 09/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:46

Publicado Despacho em 19/08/2024.

15/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de PERIVALDO DOS SANTOS MAIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:10

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:09

Disponibilizado no DJEN em 24/12/2025

25/12/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 18:16

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de PERIVALDO DOS SANTOS MAIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 04:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 16:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.

25/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB:SP369272) Executado: Perivaldo Dos Santos Maia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8092771-03.2024.8.05.0001 Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: PERIVALDO DOS SANTOS MAIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8092771-03.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de PERIVALDO DOS SANTOS MAIA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No ID. 456196614/Doc. 14, fora determinado efetuasse o pagamento das custas sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 CPC. É o Relatório, no essencial. Passo a DECIDIR. Na atenta e minuciosa compulsão dos autos, percebo que a determinação quanto ao recolhimento das custas não fora atendida, a tempo e modo, pelo Demandante. É o entendimento, consoante jurisprudência pacífica do STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. CUSTAS. RECOLHIMENTO. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. IMPERIOSIDADE. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I O recolhimento das custas iniciais é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja ausência acarreta a extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. II Conforme o STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas iniciais prescinde de prévia intimação pessoal do autor. III - Diante da inércia da parte autora, após ter sido regularmente intimada para juntar provas acerca da alegada hipossuficiência ou recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, cabível é o cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) e extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 485, IV). RECURSO NÃO PROVIDO.(TJ-BA - APL: 05333371220178050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/02/2020). Firme em tais razões, hei por bem EXTINGUIR, COMO ORA EXTINGO, POR SENTENÇA, A AÇÃO, SEM JULGAMENTO MERITÓRIO, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único c/c 290, 330, IV e 485, I e IV, todos do Digesto Procedimental. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, sem custas, arquive-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 06 de novembro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular ALL061124

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/11/2024, 16:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Luiz Felizardo Barroso (OAB:SP369272) Executado: Perivaldo Dos Santos Maia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8092771-03.2024.8.05.0001 Assunto: [Seguro] EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: PERIVALDO DOS SANTOS MAIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8092771-03.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Na compulsão dos autos, inicialmente, não constato o pagamento das custas processuais e não identifico a existência de pleito de concessão da Assistência Judiciária. Isto posto, INTIME-SE o Suplicante para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das taxas judiciais, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 07 de agosto de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular JVAC

19/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:25

Sentença

•23/12/2025, 18:16

Sentença

•17/12/2025, 12:55

Sentença

•16/11/2024, 08:04

Sentença

•06/11/2024, 16:43

Despacho

•15/08/2024, 18:43

Despacho

•07/08/2024, 10:35

21/11/2024, 00:00