Execução Fiscal 8091463-97.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8091463-97.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIARA SALVADOR DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de LUCIARA SALVADOR DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:20

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/04/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:30

Decorrido prazo de LUCIARA SALVADOR DE JESUS em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:32

Baixa Definitiva

21/08/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 10:31

Juntada de

21/08/2024, 10:29

Expedição de carta via ar digital.

19/08/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luciara Salvador De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091463-97.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUCIARA SALVADOR DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8091463-97.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

19/08/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 23:43

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 23:43

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 23:43

Sentença

•15/08/2024, 23:43

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LUCIARA SALVADOR DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIARA SALVADOR DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIARA SALVADOR DE JESUS em 24/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

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