Execução Fiscal 0813238-45.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 8.069,57

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:48

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:48

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 12:32

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:20

Expedição de sentença.

25/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:45

Todas as movimentações(70)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:48

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:48

Despacho

•08/05/2026, 19:48

08/05/2026, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:48

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 12:32

Julgado improcedente o pedido

25/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:20

Expedição de sentença.

25/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:45

Expedição de despacho.

08/11/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

07/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:36

Expedição de decisão.

21/07/2025, 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/07/2025, 19:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Juntada de certidão

30/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/09/2024, 20:30

Expedição de despacho.

13/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Francisco Ferreira Pinheiro Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@t PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0813238-45.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

12/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 17:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

27/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2017, 00:00

Sentença

•25/02/2026, 17:20

Sentença

•25/02/2026, 17:20

Despacho

•08/11/2025, 10:47

Despacho

•08/11/2025, 10:47

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•01/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:56

Despacho

•05/04/2023, 16:23

Decisão

•26/05/2022, 13:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/05/2026, 19:48

Despacho

•08/05/2026, 19:48

Sentença

•25/02/2026, 17:20

Sentença

•25/02/2026, 17:20

Despacho

•08/11/2025, 10:47

Despacho

•08/11/2025, 10:47

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Decisão

•21/07/2025, 19:59

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•13/08/2024, 11:07

Despacho

•01/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:56

Despacho

•05/04/2023, 16:23

Decisão

•26/05/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 00:08

Despacho

•04/11/2019, 17:17

Despacho

•18/12/2017, 18:03