Execução Fiscal 0814352-19.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.209,38

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JEFFERSON ORNELAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 09:19

Expedição de despacho.

27/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:33

Expedição de despacho.

12/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:15

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 21:53

Expedição de sentença.

30/09/2025, 21:53

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2026, 09:19

Expedição de despacho.

27/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:10

Despacho

•12/01/2026, 17:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:33

Expedição de despacho.

12/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:15

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 21:53

Expedição de sentença.

30/09/2025, 21:53

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:34

Juntada de certidão

11/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:33

Expedição de decisão.

04/02/2025, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:55

Juntada de certidão

02/11/2024, 20:42

Expedição de despacho.

15/08/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 23:08

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jefferson Ornelas Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0814352-19.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:58

Expedição de despacho.

24/03/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:42

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 01:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2022, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2019, 00:00

Petição

17/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2019, 00:00

Mero expediente

07/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2017, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Decisão

•04/02/2025, 16:59

Decisão

•04/02/2025, 16:59

Despacho

•15/08/2024, 23:08

Despacho

•15/08/2024, 23:08

Despacho

•01/03/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:58

Despacho

•24/03/2023, 22:42

Decisão

•13/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2026, 14:10

Despacho

•12/01/2026, 17:33

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Sentença

•30/09/2025, 21:53

Decisão

•04/02/2025, 16:59

Decisão

•04/02/2025, 16:59

Despacho

•15/08/2024, 23:08

Despacho

•15/08/2024, 23:08

Despacho

•01/03/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:58

Despacho

•24/03/2023, 22:42

Decisão

•13/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:58

Despacho

•04/09/2020, 03:02

Despacho

•07/06/2019, 15:39

Despacho

•19/12/2017, 16:43