Execução Fiscal 8155987-69.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.406,31

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:59

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:05

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:53

Processo Reativado

27/01/2026, 14:53

Processo Desarquivado

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:48

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 04:30

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 12:59

Publicado Decisão em 07/08/2024.

16/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 10:05

Expedição de decisão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:05

Decisão

•25/02/2026, 11:17

25/02/2026, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 11:17

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:53

Processo Reativado

27/01/2026, 14:53

Processo Desarquivado

27/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:57

Decorrido prazo de DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:48

Publicado Decisão em 09/10/2024.

13/10/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

13/10/2024, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Danilo Michel De Oliveira Rios Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8155987-69.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8155987-69.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

08/10/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:26

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 16:26

Cominicação eletrônica

07/10/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8155987-69.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Danilo Michel De Oliveira Rios Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8155987-69.2023.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8155987-69.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/08/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 23:47

Expedição de decisão.

15/08/2024, 23:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/08/2024, 12:00

Expedição de decisão.

05/08/2024, 07:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:21

Decorrido prazo de DANILO MICHEL DE OLIVEIRA RIOS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 15:27

Expedição de Carta.

18/11/2023, 15:27

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:53

Decisão

•07/10/2024, 16:26

Decisão

•07/10/2024, 16:26

Decisão

•07/10/2024, 16:26

Decisão

•15/08/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:08

Decisão

•05/08/2024, 07:40

Decisão

•05/08/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:21

Despacho de citação por AR Digital

•18/11/2023, 15:26