Execução de Título Extrajudicial 8000009-72.2016.8.05.0251 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000009-72.2016.8.05.0251 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Fabricio Bizerra De Amorim (OAB:BA16986-?) Advogado: Nalene De Araujo Coelho Costa (OAB:PE24702) Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Francisco Adalto De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000009-72.2016.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), FABRICIO BIZERRA DE AMORIM (OAB:BA16986-?), NALENE DE ARAUJO COELHO COSTA (OAB:PE24702), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA55367-A), MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (OAB:PE25867), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB:PE711-B) EXECUTADO: FRANCISCO ADALTO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000009-72.2016.8.05.0251 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sobradinho Trata-se de ação de AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em face de FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA, devidamente qualificados na inicial. Ato ordinatório de ID 439190069, determinando a intimação do exequente para se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, sob prazo estipulado em 15 dias. Transcorreu o prazo sem manifestação do exequente (ID 455464101). É o relatório. Passo a decidir. O processo encontra-se sem qualquer impulso do interessado. Evidentemente a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente. Se é certo que o Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo – art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da unidade judiciária. O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, e 485, inc. III, §1º, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte exequente ao pagamento das despesas processuais pertinentes, conforme artigo 90 do CPC. Satisfeitas as despesas processuais porventura ainda pendentes, certifique-se o decurso do prazo recursal e arquivem-se os autos, com as baixas e as cautelas de estilo. P.R.I. Cumpra-se. Sobradinho, data do sistema Luciana Cavalcante Paim Machado Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(99)