Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001107-13.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.730,93

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

EMERSON PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 52850·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

EMERSON PIRES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Publicado Despacho em 07/04/2025.

18/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 16:59

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:02

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

18/02/2026, 15:07

Publicado Despacho em 07/04/2025.

18/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2026, 14:07

Sentença

•15/09/2025, 10:05

22/01/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:12

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de NATHALIA SOUZA ALMEIDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 16:59

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.

28/09/2025, 21:58

Expedição de despacho.

15/09/2025, 10:05

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:04

Juntada de Petição de substabelecimento

15/04/2025, 09:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2025, 10:27

Expedição de despacho.

03/04/2025, 10:26

Expedição de intimação.

03/04/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 09:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Emerson Pires Dos Santos Advogado: Gerfson Ney Amorim Pereira Junior (OAB:BA45054) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001107-13.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: EMERSON PIRES DOS SANTOS Advogado(s): GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (OAB:BA45054) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Procurador: SAULO EMANUEL N. DE CASTRO DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando os autos conclusos após. Expedientes necessários. P.C.I. Feira de Santana, 13 de novembro de 2023. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto (Força-Tarefa / Ato Normativo Conjunto n. 26/2023) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8001107-13.2022.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana

19/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:39

Expedição de intimação.

16/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:48

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:33

Publicado Intimação em 29/11/2023.

01/12/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 13:02

Expedição de intimação.

28/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

25/01/2023, 09:09

Juntada de Petição de réplica

16/01/2023, 19:53

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de EMERSON PIRES DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 08:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

08/03/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 19:10

Publicado Despacho em 07/02/2022.

19/02/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

19/02/2022, 08:53

Expedição de despacho.

04/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:09

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 12:27

Despacho

•03/04/2025, 10:26

Despacho

•03/04/2025, 09:04

Despacho

•13/11/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 18:28

Despacho

•04/02/2022, 14:58

Despacho

•03/02/2022, 15:09

Outros documentos

•20/01/2022, 12:27

Outros documentos

•20/01/2022, 12:27