Alvará Judicial 8001296-05.2021.8.05.0216 - TJBA

Alvará Judicial 8001296-05.2021.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Regina Das Neves Santos De Jesus Advogado: Henrique Da Anunciacao Valois (OAB:BA29615) Requerente: Maria Raimunda Simoes Santos Requerente: Josefa Dos Santos Requerente: Pedro Simoes Santos Intimação: 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001296-05.2021.8.05.0216 Alvará Judicial Jurisdição: Rio Real DEFIRO, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita aos autores. 2 - INTIMEM-SE os requerentes, por meio de seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar aos autos a Certidão de Existência ou Inexistência de Testamento em nome do(a) autor(a) da herança, passível de obtenção banco de dados do Registro Central de Testamento on-line RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC (www.censec.org.br), nos termos da Resolução CNJ nº 56/2016. b) Juntar declaração, firmada de próprio punho e 'sob as penas da lei,' pelos requerentes, informando a (in)existência de herdeiros outros deixados pelo de cujus, em especial companheira, filhos ou outros irmãos. c) Juntar certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (INSS), em nome da falecida, passível de obtenção perante: www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte. 3 – Informando o INSS a inexistência de dependentes habilitados, fica, desde já, determinada a CITAÇÃO POR EDITAL de eventuais interessados, com prazo de 20 (vinte) dias. Havendo indicação de habilitados diversos dos requerentes, INTIMEM-SE os autores para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4 - PROCEDA o Cartório à consulta, via SISBAJUD, a respeito do saldo existente nas contas bancárias eventualmente deixadas pelo de cujus. 5 - Com o aporte das diligências acima e havendo interesse de menor e/ou incapaz, VISTAS ao Ministério Público para parecer, no prazo de 15 dias. 6 – Após, voltem-me os autos conclusos. 7 – Atente o Cartório para o cumprimento sucessivo dos comandos acima, independentemente de nova conclusão. Com força de ofício/mandado/carta. Intimem-se.

19/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA DAS NEVES SANTOS DE JESUS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SIMOES SANTOS em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO SIMOES SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SIMOES SANTOS em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA DAS NEVES SANTOS DE JESUS em 12/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Publicado Sentença em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de REGINA DAS NEVES SANTOS DE JESUS em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA DAS NEVES SANTOS DE JESUS em 14/11/2025 23:59.

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