Procedimento Comum Cível 8001450-36.2021.8.05.0244 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001450-36.2021.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/03/2025 23:59.

25/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de ROSEANE CRISTINA DA SILVA ROCHA em 06/03/2025 23:59.

25/02/2026, 10:57

Publicado Intimação em 06/02/2025.

25/02/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

25/02/2026, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:01

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:01

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Roseane Cristina Da Silva Rocha Advogado: Juliana Moura Costa (OAB:BA51661-A) Advogado: Rafael Freitas Araujo (OAB:BA66854-A) Apelante: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448-A) Advogado: Carolina De Almeida De Abreu Elvas (OAB:BA67553-A) Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495-A) Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Intimação: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001450-36.2021.8.05.0244 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s): RAFAEL DE ABREU BODAS (OAB:RJ104448), CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (OAB:BA67553), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB:RJ86415) APELADO: ROSEANE CRISTINA DA SILVA ROCHA Advogado(s): JULIANA MOURA COSTA (OAB:BA51661), RAFAEL FREITAS ARAUJO (OAB:BA66854) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 31 de outubro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8001450-36.2021.8.05.0244 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Roseane Cristina Da Silva Rocha Advogado: Juliana Moura Costa (OAB:BA51661) Advogado: Rafael Freitas Araujo (OAB:BA66854) Reu: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448) Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM 2ª VARA DOS FEITOS DE CONSUMO, CÍVEIS, FAMÍLIA, SUCESSÕES, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001450-36.2021.8.05.0244 Classe - Assunto: [Estabelecimentos de Ensino, Produto Impróprio] AUTOR: ROSEANE CRISTINA DA SILVA ROCHA REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Em consonância com o disposto no Provimento nº 06/2016, com as alterações do provimento nº 08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça (TJBA), uma vez que se trata de ato que não exige a presença do magistrado, na forma do artigo 93, XIV da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito, onde nada sendo requerido o mesmo será arquivado. Senhor do Bonfim, 30 de agosto de 2024. Wedllyn Rosa dos Santos Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001450-36.2021.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/10/2024, 15:14

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Roseane Cristina Da Silva Rocha Advogado: Juliana Moura Costa (OAB:BA51661-A) Advogado: Rafael Freitas Araujo (OAB:BA66854-A) Embargante: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001450-36.2021.8.05.0244.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES EMBARGADO: ROSEANE CRISTINA DA SILVA ROCHA Advogado(s):JULIANA MOURA COSTA, RAFAEL FREITAS ARAUJO SR06 ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DEMORA EXCESSIVA EM REGISTRAR O CURSO PERANTE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA CONSUMIDORA EM EXERCER A ATIVIDADE LABORATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM FIXADO EM R$20.000,00, COERENTE COM O CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE TODAS AS TESES VENTILADAS PELAS PARTES, BASTANDO QUE EXPLICITE OS ELEMENTOS UTILIZADOS PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Os Embargos Declaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, somente sendo admitidos nas hipóteses taxativamente previstas no dispositivo legal, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material da Sentença ou Acórdão, ainda que opostos para fins meramente prequestionadores. 2. No caso em tela, depreende-se que foi analisado com acuidade todo o conjunto probatório carreado aos autos, não havendo que se falar em contradição, pois o julgado embargado considerou irretocável a sentença proferida no primeiro grau, entendendo que houve evidente falha na prestação do serviço a atitude da instituição de ensino de promover a destempo o credenciamento do curso junto ao MEC, atraindo prejuízos a embargada que foi obrigada a esperar longos 3 anos depois de sua graduação para poder exercer sua profissão, o que notadamente gerou o dever de indenizar. 3. O que busca o embargante é a reapreciação da matéria analisada no presente recurso, por mero inconformismo do resultado. 4. Ressalte-se que o Órgão Julgador não está obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações e teses aventadas pelas partes ou dispositivos constitucionais e legais invocados, bastando que explicite os elementos utilizados na solução da controvérsia. 5. Portanto, da análise dos autos, não há qualquer incidência de vícios que deem ensejo à interposição do recurso, na medida em que foram corretamente apreciados todos os fundamentos de fato e de direitos invocados pelas partes e necessários para fundamentar a conclusão do julgado. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 8001450-36.2021.8.05.0244 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8010934-10.2023.8.05.0146.1.EDCiv, onde figura como Embargante ALAIDE MOURA VIEIRA E OUTRA, e como Embargada IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo incólume o Acórdão vergastado, pelas razões constantes no voto condutor. Sala de Sessões, de de 2024 PRESIDENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO – SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

04/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE CRISTINA DA SILVA ROCHA em 06/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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