Agravo Interno Cível 8008190-58.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

VALDELICE ALVES SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

VALDELICE ALVES SANTANA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:35

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES SANTANA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:04

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:05

Conhecido o recurso de VALDELICE ALVES SANTANA - CPF: 088.607.425-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/04/2025, 12:20

Conhecido o recurso de VALDELICE ALVES SANTANA - CPF: 088.607.425-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 18:04

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:11

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 10:42

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:35

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES SANTANA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Petição

•11/04/2025, 18:05

Acórdão

•08/04/2025, 10:20

01/05/2025, 00:04

Publicado Ementa em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:05

Conhecido o recurso de VALDELICE ALVES SANTANA - CPF: 088.607.425-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/04/2025, 12:20

Conhecido o recurso de VALDELICE ALVES SANTANA - CPF: 088.607.425-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 18:04

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:11

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:28

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

16/12/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 16:53

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:38

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 08:54

Distribuído por dependência

22/08/2024, 08:54

Despacho

•26/08/2024, 10:03

Despacho

•25/08/2024, 12:34