Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Rosangela Maria Fraga Guanaes Advogado: Ana Lucia Fernandes Silva (OAB:BA13952) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8018527-45.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: ESTADO DA BAHIA
RÉU: ROSANGELA MARIA FRAGA GUANAES Advogado(s) do reclamado: ANA LUCIA FERNANDES SILVA DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8018527-45.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. ESTADO DA BAHIA, nos autos do processo em epígrafe, moveu a presente Execução Fiscal para cobrança de multa administrativa contra ROSANGELA MARIA FRAGA GUANAES, pelos fatos e fundamentos delineados na petição inicial. Compulsando os autos, verifica-se que já houve extinção do processo por intermédio de sentença, conforme ID 438845228 dos autos. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, dando-se baixa a seguir. Salvador-BA, 17 de maio de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito