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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELMO PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ADRIEL FREITAS RAMOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ADELMO PEREIRA RAMOS em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de ADELMO PEREIRA RAMOS em 04/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADELMO PEREIRA RAMOS em 04/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADELMO PEREIRA RAMOS em 10/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Todas as movimentações(50)