Alvará Judicial - Lei 6858/80 8001542-98.2021.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Alvará Judicial - Lei 6858/80Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVILAlvará Judicial - Lei 6858/80

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA

CPF

Autor

JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA

CPF

Autor

JOSE FABIO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

LUCIANO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCO EDSON DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA

OAB/BA 34483·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO SANTOS BINA

OAB/BA 29322·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA

CPF

Autor

JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA

CPF

Autor

JOSE FABIO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

LUCIANO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCO EDSON DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSEFA LUZIENE SANTANA SANTOS

CPF

Autor

HELIO MARQUES DE JESUS

CPF

Autor

DANIELA NASCIMENTO SANTANA

CPF

Autor

FERNANDA RAMIRO AVILA DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

LUCIVALDO SANTOS SANTANA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSEFA LUZIENE SANTANA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIRO AVILA DOS SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIRO AVILA DOS SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSEFA LUZIENE SANTANA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 10:30

Sentença

•04/12/2025, 06:33

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIRO AVILA DOS SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIRO AVILA DOS SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO SANTANA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOSEFA LUZIENE SANTANA SANTOS em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 15:06

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 10:02

Baixa Definitiva

11/03/2026, 13:50

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:50

Expedição de Alvará.

11/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:33

Decorrido prazo de DANIELA NASCIMENTO SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAMIRO AVILA DOS SANTOS SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCIVALDO SANTOS SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSEFA LUZIENE SANTANA SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de HELIO MARQUES DE JESUS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:06

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:30

Julgado procedente o pedido

04/12/2025, 06:33

Conclusos para decisão

17/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucivaldo Santos Santana Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Fernanda Ramiro Avila Dos Santos Santana Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Daniela Nascimento Santana Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Helio Marques De Jesus Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Josefa Luziene Santana Santos Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Francisco Edson Dos Santos Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Luciano Santos Santana Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Jose Fabio Santos Santana Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Jocinalva Mariano Borges Santana Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Requerente: Marcos Nascimento De Santana Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Conforme PROVIMENTO nº CGJ – 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIME(M)-SE o(s) autor(es) para se manifestar(em), acerca da consulta via SISBAJUD (recibo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001542-98.2021.8.05.0216 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Rio Real

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 23:42

Expedição de ato ordinatório.

16/08/2024, 23:42

Juntada de Petição de PARECER_NÃO INTERVENÇÃO. RECOMENDAÇÃO 34_2016 CN

28/06/2024, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 10:38

Expedição de ofício.

27/06/2024, 10:37

Expedição de ofício.

27/06/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:07

Juntada de Edital

18/03/2024, 10:04

Expedição de ofício.

04/03/2024, 14:08

Expedição de ofício.

04/03/2024, 14:08

Expedição de Edital.

29/02/2024, 13:34

Expedição de ofício.

29/02/2024, 13:34

Expedição de ofício.

29/02/2024, 13:34

Juntada de Ofício

29/02/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 12:59

Expedição de ofício.

26/02/2024, 12:59

Expedição de ofício.

26/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 15:07

Expedição de ofício.

04/11/2023, 15:07

Expedição de ofício.

04/11/2023, 15:07

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:51

Juntada de Ofício

20/06/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição

30/05/2022, 17:36

Expedição de ofício.

27/05/2022, 10:54

Expedição de ofício.

27/05/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 10:31

Juntada de Ofício

27/05/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2022, 10:28

Juntada de Ofício

27/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de JOCINALVA MARIANO BORGES SANTANA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SANTANA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:26

Decorrido prazo de JOSE FABIO SANTOS SANTANA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSEFA LUZIENE SANTANA SANTOS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 05:16

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO DE SANTANA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 05:16

Publicado Intimação em 29/03/2022.

09/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 21:02

Conclusos para despacho

10/12/2021, 22:53

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 23:42

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:37

Despacho

•04/11/2023, 15:07

Despacho

•25/03/2022, 21:02