Divórcio Consensual 8009485-13.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de SUELI DE ARAUJO SOUZA PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de SUELI DE ARAUJO SOUZA PEREIRA em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:12

Publicado Sentença em 20/08/2024.

17/04/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8009485-13.2024.8.05.0039. Requerente: Sueli De Araujo Souza Pereira Advogado: Nathalia Carvalho Lima (OAB:BA78098) Requerido: Ezequiel Barros De Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8009485-13.2024.8.05.0039 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) / [Dissolução] AUTOR: SUELI DE ARAUJO SOUZA PEREIRA RÉU: Nome: EZEQUIEL BARROS DE ARAUJO Endereço: Rua Acajutiba, 52, Acajutiba, CAMAçARI - BA - CEP: 42807-255 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI SENTENÇA 8009485-13.2024.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes, em todos os seus termos, a fim que produza os efeitos jurídicos e legais necessários e, em consequência, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC. Para tanto, consigno, nos exatos termos, o pactuado pelos acordantes em ID 458056808. Sem custas, face a gratuidade ora deferida. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Dou como prequestionadas todas as matérias ventiladas pelas partes, nestes autos, evitando-se a interposições de embargos meramente protelatórios, caso em que verificada a hipótese poderá ser considerado como ato atentatório à dignidade da justiça, passível de aplicação de multa processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa. Atribuo à presente sentença força de mandado/ofício. P.R.I. Camaçari (BA), 14 de agosto de 2024. André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:47

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:47

Juntada de certidão

16/08/2024, 18:46

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 11:01

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 18:43

Sentença

•16/08/2024, 10:27