Curatela 8039189-64.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:30

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:17

Publicado Edital em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:14

Publicado Edital em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:47

Publicado Edital em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:54

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:30

Juntada de certidão

23/04/2026, 12:17

Publicado Edital em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:14

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:14

Publicado Edital em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:47

Publicado Edital em 10/03/2026.

10/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Expedição de Edital.

06/03/2026, 15:55

Expedição de intimação.

06/03/2026, 15:55

Expedição de sentença.

06/03/2026, 15:55

Transitado em Julgado em 14/01/2026

14/01/2026, 12:11

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:01

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:01

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 01:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

17/10/2025, 08:31

Expedição de intimação.

16/10/2025, 15:37

Expedição de sentença.

16/10/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 15:37

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de CURATELA Substituição_8039189_64.2019_Manifestação final favorável_Irmãos _1_

06/10/2025, 11:19

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de CURATELA_8039189_64.2019_Manifestação requerendo a juntada de registro de antecedentes esfera federa

01/09/2025, 14:34

Expedição de intimação.

29/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:46

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 23:41

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de alegações finais

14/04/2025, 00:15

Juntada de laudo pericial

11/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:11

Juntada de informação

04/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 19:57

Publicado Decisão em 18/10/2024.

26/10/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8039189-64.2019.8.05.0001. Requerente: Cristiane Franca Evangelista Dos Santos Requerido: Luiz Carlos Franca Evangelista Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. PROCESSO:8039189-64.2019.8.05.0001s CLASSE:CURATELA (12234) REQUERENTE: CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8039189-64.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Requerente beneficiário(a) da gratuidade da Justiça. Nomeio o(a) Psicólogo(a). Mônica Princhak- [email protected], (71) 9 9972-2614, a fim de que diligencie perícia na(o) paciente LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e responda aos quesitos formulados pela nobre Representante da Curadoria Especial, em sua impugnação, e os abaixo transcritos, sob pena de substituição de perito. 1 – O(A) curatelando(a) é portador(a) de anomalia com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras (qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento) o(a) limite ou impeça de participar da sociedade, bem como gozar, fruir e exercer seus direitos e atos da vida civil, de forma efetiva e plena em igualdade de condições com as demais pessoas nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015? 2 – Em caso positivo, qual o(s) tipo(s) de doença(s) física(s) mental(is), intelectual(is) ou sensorial(is) que representa? 3 – Em face do quadro clínico apontado, as barreiras apresentadas (art. 3º, IV da Lei nº 13.146/2015) implicarão a(o) curatelado(a) limitação ou impedimento à participação social, bem como ao gozo, à fruição e ao exercício de seus direitos e atos da vida civil de forma plena e efetiva? Em caso positivo, especificar o limite ou impedimento nos termos da Lei nº 13.146/2015 (art. 2º, § 1º)? 4 – Diante da(s) patologia(s) apresentada(s), o(a) curatelado(a) tem entendimento de tais limites que inviabilizem o pleno e efetivo exercício dos atos da vida civil em igualdade de condições com as demais pessoas, podendo determinar-se e exprimir sua vontade? 5 – O(A) curatelando(a), diante da deficiência que o(a) acomete, tem condições de reger sua pessoa e administrar seus bens e praticar os demais atos da vida civil? 6 – Em caso de confirmação da existência de doença que acomete o(a) curatelando(a), quais as características dessa doença e a mesma interfere no estado de lucidez da pessoa? 7 – A doença em questão tem prognóstico de cura? 8 – Como a curatela repercutirá na subjetividade e na vida prática do(a) curatelando(a)? De que modo a curatela beneficiará o(a) paciente e o quanto ele(a) será atingido(a) pela curatela? 9 – Quem o(a) curatelando(a) gostaria que fosse seu(sua) curador(a)? (histórico biográfico dessa relação, bem como sua dinâmica e funcionamento). 10 – A curatela será realmente benéfica ao(à) curatelando(a)? Qual o real objetivo dele(a) e/ou de sua família? Os planos do(a) futuro(a) curador(a) para o(a) curatelando(a) visam beneficiar o(a) interditando(a), a si mesmo ou a outras pessoas? O(A) curatelando(a) tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio para os atos da vida civil, com exceção de atos patrimoniais e negociais? Intime-se o(a) perito(a). Apresentado o relatório, manifestem-se o(a) requerente e a Curadoria Especial. Após, ouça-se o Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador - BA, (data da assinatura digital). FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito

Expedição de decisão.

16/10/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 12:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 07:40

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:46

Publicado Despacho em 07/03/2024.

12/03/2024, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Cristiane Franca Evangelista Dos Santos Requerido: Luiz Carlos Franca Evangelista Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8039189-64.2019.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:37

Expedição de despacho.

04/03/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 01:06

Expedição de ato ordinatório.

24/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:04

Juntada de ofício

24/07/2023, 12:00

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:06

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

07/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.

07/05/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

19/02/2023, 21:21

Publicado Despacho em 07/12/2022.

19/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:41

Expedição de despacho.

06/12/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:40

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:56

Expedição de despacho.

09/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de CRISTIANE FRANCA EVANGELISTA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

05/02/2022, 03:28

Expedição de despacho.

02/12/2021, 14:39

Despacho

30/11/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

13/05/2021, 11:23

Expedição de intimação via Sistema.

05/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2019, 07:26

Juntada de certidão

07/11/2019, 08:53

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 08:53

Juntada de Petição de certidão

07/11/2019, 08:53

Juntada de Petição de termo de audiência

07/11/2019, 08:50

Juntada de termo de audiência

07/11/2019, 08:50

Juntada de Petição de termo de audiência

07/11/2019, 08:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 06:05

Audiência interrogatório designada para 07/10/2019 15:30.

04/10/2019, 11:47

Expedição de intimação.

06/09/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 19:15

Conclusos para despacho

01/09/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

01/09/2019, 16:06

Documentos

Manifestação

•13/03/2026, 09:47

Petição

•17/10/2025, 08:31

Sentença

•16/10/2025, 15:37

Sentença

•16/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:27

Decisão

•29/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:26

Decisão

•16/10/2024, 17:29

Decisão

•11/10/2024, 12:58

Despacho

•04/03/2024, 19:34

Despacho

•12/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:04

Despacho

•06/12/2022, 17:46

Despacho

•06/12/2022, 11:40

Despacho

•02/12/2021, 14:39

Todos os documentos(18)

Manifestação

•13/03/2026, 09:47

Petição

21/10/2024, 00:00

•17/10/2025, 08:31

Sentença

•16/10/2025, 15:37

Sentença

•16/10/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:27

Decisão

•29/08/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:26

Decisão

•16/10/2024, 17:29

Decisão

•11/10/2024, 12:58

Despacho

•04/03/2024, 19:34

Despacho

•12/12/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:04

Despacho

•06/12/2022, 17:46

Despacho

•06/12/2022, 11:40

Despacho

•02/12/2021, 14:39

Despacho

•30/11/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•05/04/2020, 09:57

Despacho

•05/09/2019, 19:15