Execução de Título Judicial 0510685-40.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Judicial 0510685-40.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Rodobens S.a. Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:SP236655) Terceiro Interessado: Leôncio Da Cruz Filho Terceiro Interessado: Leon Santos Da Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0510685-40.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO RODOBENS S.A. Advogado(s): JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB:SP236655) Advogado(s): DESPACHO autora: i) que colacione aos autos cópia do certidão de óbito da parte ré e termo de nomeação do inventariante. ii) em ato contínuo, que se manifeste acerca do teor da certidão de Id - 423228710, no prazo de 30 dias, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. iii) Em observância ao Princípio da Economia Processual, na hipótese de cumprimento da diligência determinada no item “i”, a secretaria deverá proceder com a retificação do pólo passivo da ação para “ESPÓLIO DE LEÔNCIO DA CRUZ FILHO”. Por fim, vale observar que, para fins de cumprimento do presente despacho e impulso oficial, a secretaria deverá adotar todas as providências pertinentes, nos termos da Portaria número 4/2023 do 5º Cartório Integrado de Consumo, desta Capital. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0510685-40.2013.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de tutela antecipada de urgência, movida por BANCO RODOBENS S/A contra LEÔNCIO DA CRUZ FILHO, todos qualificados na exordial. De início, determino que a secretaria proceda a inclusão de LEÔNCIO DA CRUZ FILHO no polo passivo da ação no sistema processual. Como se verifica, após a realização de diligências infrutíferas, de citação e localização do bem, como pode se extrair da certidão de Id 338002356, a parte autora requereu através da petição de Id 338002962, a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título executivo extrajudicial, o que foi deferido no Id 338002980. Em seguida, após a realização de novas diligências infrutíferas de citação, após conversão do título, a parte autora noticiou o falecimento da parte ré e requereu, no Id 338003624, o prosseguimento do feito contra o ESPÓLIO DE LEÔNCIO DA CRUZ FILHO. Despacho proferido no Id 338003639 determinando a habilitação dos herdeiros do de cujus. A parte autora requereu no Id 338003949 a penhora no rosto dos autos de número 0408933-59.2012.8.05.0001. Despacho proferido no Id 338003924, nos seguintes termos: “Expeça-se Ofício à 2ª Vara de Família da Comarca de Salvador, a fim de intimar o Espólio de Leôncio da Cruz Filho, representado por Leon Santos da Cruz, no processo de Inventário e Partilha nº 0408933-59.2012.8.05.0001, para que tome ciência do trâmite desse processo, habilitando-se e requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.” Expedido termo de migração dos autos do sistema SAJ para o PJE no Id 338004445. Certidão no Id - 423228710 com registro de arquivamento definitivo dos autos do processo de número 0408933-59.2012.8.05.0001. Assim vieram os autos conclusos. Decido. Da leitura dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a sucessão processual da parte ré por seu Espólio, contudo não colacionou aos autos certidão de óbito da parte ré e termo de nomeação do inventariante. Além disso, requereu a penhora no rosto dos autos do processo de número 0408933-59.2012.8.05.0001, no qual consta registro de arquivamento definitivo, como foi certificado no Id 423228710. Ante o exposto, se faz necessário o cumprimento das seguintes determinações pela parte Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LEÔNCIO DA CRUZ FILHO em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 17/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(22)