Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000380-31.2013.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

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Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

MARILENE NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678·CPF·Representa: Autor

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARILENE NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA

Reu

Advogados / Representantes(6)

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678·CPF·Representa: Autor

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA

OAB/BA 19631·CPF·Representa: Réu

RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA

OAB/BA 25767·CPF·Representa: Réu

JAIRO DE JESUS TEIXEIRA

OAB/BA 29764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/11/2023 23:59.

12/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 14:13

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 00:26

Baixa Definitiva

14/04/2026, 00:26

Expedição de intimação.

31/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:08

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 15:05

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:40

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/11/2023 23:59.

12/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 18:20

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

12/05/2026, 14:13

Juntada de outros documentos

16/04/2026, 12:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:40

Despacho

•17/10/2025, 11:40

14/04/2026, 00:26

Baixa Definitiva

14/04/2026, 00:26

Expedição de intimação.

31/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 11:08

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 15:05

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/11/2023 23:59.

17/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 01/11/2023 23:59.

16/10/2025, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:47

Decorrido prazo de SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR em 22/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 30/01/2024 23:59.

29/09/2025, 23:47

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:21

Expedição de intimação.

29/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 04/02/2025 23:59.

25/04/2025, 04:01

Expedição de intimação.

05/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 19:52

Expedição de intimação.

19/12/2024, 20:04

Expedição de Precatório.

19/12/2024, 17:48

Expedição de intimação.

19/12/2024, 17:48

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

06/08/2024, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 18/07/2024 23:59.

05/08/2024, 21:25

Decorrido prazo de MARILENE NASCIMENTO ARAUJO em 01/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/04/2024 23:59.

05/08/2024, 20:02

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024, 11:05

Expedição de intimação.

19/07/2024, 11:05

Expedição de intimação.

12/07/2024, 11:18

Decorrido prazo de FABIANO SOUZA DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 08:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.

30/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

30/05/2024, 03:30

Expedição de intimação.

13/05/2024, 13:19

Publicado Intimação em 07/03/2024.

17/03/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

17/03/2024, 02:06

Publicado Intimação em 08/03/2024.

15/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

15/03/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:49

Expedição de intimação.

06/03/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marilene Nascimento Araujo Advogado: Fabiano Souza De Santana (OAB:SP177678) Advogado: Samuel Queiroz Da Silva Junior (OAB:BA24598) Requerido: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000380-31.2013.8.05.0235 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: São Francisco Do Conde

06/03/2024, 00:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2024, 00:14

Expedição de intimação.

05/03/2024, 00:14

Conclusos para despacho

01/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:06

Expedição de intimação.

21/02/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 00:18

Expedição de intimação.

07/02/2024, 00:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:31

Expedição de intimação.

31/01/2024, 10:31

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 03:29

Expedição de intimação.

01/11/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 17:06

Expedição de intimação.

01/11/2023, 17:06

Expedição de intimação.

01/11/2023, 17:06

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:05

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/09/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 13:10

Expedição de despacho.

07/02/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 13:10

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:45

REMESSA

14/12/2018, 09:14

DECURSO DE PRAZO

03/12/2018, 14:20

RECEBIMENTO

05/09/2018, 10:07

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/08/2018, 11:12

RECEBIMENTO

27/07/2018, 14:03

PROCEDÊNCIA EM PARTE

26/07/2018, 15:54

CONCLUSÃO

12/12/2016, 12:17

PETIÇÃO

12/12/2016, 11:31

RECEBIMENTO

07/12/2016, 14:19

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/11/2016, 11:45

PETIÇÃO

26/09/2016, 10:35

RECEBIMENTO

23/09/2016, 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/08/2016, 10:52

DOCUMENTO

17/08/2016, 12:31

DOCUMENTO

17/08/2016, 11:50

MANDADO

08/07/2016, 10:42

MANDADO

08/07/2016, 10:41

MANDADO

14/06/2016, 13:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 13:24

REATIVAÇÃO

18/02/2016, 18:20

Baixa Definitiva

31/12/2015, 15:11

DEFINITIVO

31/12/2015, 15:11

RECEBIMENTO

07/08/2014, 11:25

RECEBIMENTO

29/07/2014, 14:46

MERO EXPEDIENTE

18/07/2014, 15:01

CONCLUSÃO

23/05/2013, 11:34

DISTRIBUIÇÃO

19/04/2013, 10:26

Decisão

•05/03/2024, 00:14

Despacho

•07/02/2024, 00:18

Despacho

•23/10/2023, 08:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/09/2023, 08:39

Despacho

•07/02/2023, 13:10

Acórdão

•22/12/2021, 03:51

SENTENÇA

•22/12/2021, 03:51

Despacho

•22/12/2021, 03:51