Procedimento Comum Cível 8000228-23.2017.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.010,28

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cachoeira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA COSTA MENDES

OAB/BA 4603·CPF·Representa: Autor

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA

OAB/BA 32880·CPF·Representa: Autor

DANIELLA DE ANDRADE SANTANA

OAB/BA 58586·CPF·Representa: Réu

LUCAS ARAUJO MASCARENHAS

OAB/BA 57873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

RITA DE CASSIA SALGADO DE SANTANA

CPF

Reu

ROGERIO DE MESQUITA VERGNE DE ABREU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

24/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

24/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.

21/09/2025, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

21/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:27

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 08:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/02/2026, 16:05

Conclusos para despacho

24/01/2026, 21:31

Conclusos para despacho

24/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 08:27

Decisão

•03/02/2025, 08:27

Publicado Intimação em 19/09/2025.

21/09/2025, 21:11

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

21/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 08:27

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 08:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:41

Decorrido prazo de DANIELLA DE ANDRADE SANTANA em 28/08/2024 23:59.

08/09/2024, 07:54

Publicado Intimação em 21/08/2024.

02/09/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

02/09/2024, 21:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2024, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880) Reu: Rita De Cassia Salgado De Santana Advogado: Daniella De Andrade Santana (OAB:BA58586) Perito Do Juízo: Rogério De Mesquita Vergne De Abreu Intimação: DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DA EMBASA DE ID 409411258. PRAZO DE 05 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000228-23.2017.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

20/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 08:55

Expedição de intimação.

06/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:03

Expedição de intimação.

15/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de DANIELLA DE ANDRADE SANTANA em 01/09/2023 23:59.

21/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:50

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 21:27

Expedição de intimação.

07/08/2023, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 24/10/2022 23:59.

30/01/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:48

Conclusos para decisão

01/11/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 17:30

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 11:05

Publicado Intimação em 22/09/2022.

23/09/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 19:58

Recebidos os autos

20/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 09:19

Publicado Intimação em 12/11/2021.

16/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 03:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 13:35

Decorrido prazo de DANIELLA DE ANDRADE SANTANA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:37

Decorrido prazo de DANIELLA DE ANDRADE SANTANA em 17/08/2021 23:59.

28/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

28/10/2021, 04:44

Publicado Intimação em 04/10/2021.

14/10/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2021, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 19:47

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2021, 14:27

Publicado Intimação em 26/08/2021.

27/08/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 08:37

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:37

Publicado Intimação em 20/08/2021.

23/08/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 16:32

Expedição de Acórdão.

19/08/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 21:27

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:13

Juntada de petição

18/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 10:02

Publicado Intimação em 23/07/2021.

05/08/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 05:44

Publicado Intimação em 14/07/2021.

26/07/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 15:57

Expedição de intimação.

22/07/2021, 13:31

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2021, 13:31

Conclusos para decisão

14/07/2021, 12:43

Expedição de intimação.

14/07/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de 8000228-23.2017.8.05.0034 - MANIFESTAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO (1)

13/07/2021, 19:32

Expedição de intimação.

13/07/2021, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 08:25

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2021, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 09:45

Conclusos para decisão

04/06/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 11:26

Expedição de intimação.

04/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de 8000228-23.2017.8.05.0034 - MANIFESTAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO

02/06/2021, 14:40

Expedição de intimação.

02/06/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:16

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

01/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:27

Publicado Intimação em 10/05/2021.

11/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de contestação

30/04/2021, 19:38

Juntada de laudo pericial

05/02/2021, 09:44

Decorrido prazo de Rogério de Mesquita Vergne de Abreu em 29/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 08:08

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:53

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:52

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

16/11/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 09:56

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 09:54

Juntada de laudo pericial

19/10/2020, 09:44

Juntada de laudo pericial

18/10/2020, 11:22

Juntada de outros documentos

18/09/2020, 10:09

Juntada de outros documentos

17/09/2020, 11:37

Juntada de carta

05/05/2020, 21:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 06/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 17:45

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 20:47

Juntada de certidão

29/05/2019, 11:46

Expedição de intimação.

28/05/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 16:10

Conclusos para decisão

01/06/2017, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 17:46

Despacho

•06/08/2024, 08:55

Despacho

•11/01/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 19:58

Decisão

•09/06/2022, 18:13

Decisão

•09/06/2022, 17:43

Despacho

•04/02/2022, 16:10

Despacho

•04/02/2022, 16:01

Decisão

•30/09/2021, 19:47

Despacho

•25/08/2021, 16:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 11:49

PETIÇÃO

•20/08/2021, 11:49

Decisão

•19/08/2021, 08:56

Todos os documentos(24)

Despacho

•01/09/2025, 08:27

Decisão

•03/02/2025, 08:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2024, 17:46

Despacho

•06/08/2024, 08:55

Despacho

•11/01/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 19:58

Decisão

•09/06/2022, 18:13

Decisão

•09/06/2022, 17:43

Despacho

•04/02/2022, 16:10

Despacho

•04/02/2022, 16:01

Decisão

•30/09/2021, 19:47

Despacho

•25/08/2021, 16:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2021, 11:49

PETIÇÃO

•20/08/2021, 11:49

Decisão

•19/08/2021, 08:56

Petição

•18/08/2021, 21:27

Petição

•18/08/2021, 21:27

Sentença

•22/07/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:20

Despacho

•08/06/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 09:04

Despacho

•07/05/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 09:54

Decisão

•09/06/2017, 16:40