Procedimento Comum Cível 8000539-48.2016.8.05.0034 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000539-48.2016.8.05.0034 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/02/2025, 11:16

Expedição de intimação.

19/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 15/10/2024 23:59.

21/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 21/11/2024 23:59.

20/12/2024, 01:08

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 08:49

Expedição de intimação.

18/12/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rosangela De Oliveira Maia Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Reu: Municipio De Cachoeira Advogado: Henrique Da Anunciacao Valois (OAB:BA29615) Testemunha: Everton Conceição Dos Santos Testemunha: Gilson Do Sacramento Santana Testemunha: Samir Guimarães Suzart Testemunha: Edvaldo De Jesus Conceição Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8000539-48.2016.8.05.0034 D E C I S Ã O Conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos. Obedecido o contraditório. Segundo o art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer OBSCURIDADE ou eliminar CONTRADIÇÃO, suprir OMISSÃO de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir ERRO MATERIAL. No caso vertente, o embargante alegou omissão ao não se apreciar o pedido de pagamento das diferenças salariais (letra f dos pedidos). No entanto, analisando a fundamentação da sentença, tem-se que o pedido fora sim apreciado, conforme se vê: "A respeito das diferenças salariais, a autora não comprovou que o MUNICÍPIO teria concedido reajuste salarial aos servidores sem lhe emprestar o mesmo tratamento, deixando de atender ao art. 373, I, do CPC, razão por que entendo improcedente este pleito." (ID.437947078 - Pág. 5) Ora como o dispositivo gizou o julgamento parcialmente procedente, significa que o pedido não declarado ali procedente fora, por óbvio, julgado improcedente. É o caso. Não há, portanto, que se falar de omissão. Por essas razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, porque ausentes as hipóteses legais de sua admissão (art. 1.022, CPC), REJEITO-OS, mantendo incólume a decisão impugnada. PIC. Cumpra-se de ordem. CACHOEIRA-BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000539-48.2016.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/09/2024, 11:40

Expedição de intimação.

25/09/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 11:35

Expedição de intimação.

25/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 18:00

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rosangela De Oliveira Maia Advogado: Victor Macedo Dos Santos (OAB:BA35731) Reu: Municipio De Cachoeira Advogado: Henrique Da Anunciacao Valois (OAB:BA29615) Testemunha: Everton Conceição Dos Santos Testemunha: Gilson Do Sacramento Santana Testemunha: Samir Guimarães Suzart Testemunha: Edvaldo De Jesus Conceição Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA Autos nº 8000539-48.2016.8.05.0034 D E C I S Ã O Conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos. Obedecido o contraditório. Segundo o art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer OBSCURIDADE ou eliminar CONTRADIÇÃO, suprir OMISSÃO de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir ERRO MATERIAL. No caso vertente, o embargante alegou omissão ao não se apreciar o pedido de pagamento das diferenças salariais (letra f dos pedidos). No entanto, analisando a fundamentação da sentença, tem-se que o pedido fora sim apreciado, conforme se vê: "A respeito das diferenças salariais, a autora não comprovou que o MUNICÍPIO teria concedido reajuste salarial aos servidores sem lhe emprestar o mesmo tratamento, deixando de atender ao art. 373, I, do CPC, razão por que entendo improcedente este pleito." (ID.437947078 - Pág. 5) Ora como o dispositivo gizou o julgamento parcialmente procedente, significa que o pedido não declarado ali procedente fora, por óbvio, julgado improcedente. É o caso. Não há, portanto, que se falar de omissão. Por essas razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, porque ausentes as hipóteses legais de sua admissão (art. 1.022, CPC), REJEITO-OS, mantendo incólume a decisão impugnada. PIC. Cumpra-se de ordem. CACHOEIRA-BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA INTIMAÇÃO 8000539-48.2016.8.05.0034 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cachoeira

30/09/2024, 00:00

20/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 21/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(29)