Apelação Cível 8000686-89.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.100,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

UBALDINO SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Autor

UBALDINO SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

UBALDINO SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conhecido o recurso de UBALDINO SOUZA BARBOSA - CPF: 279.764.595-20 (APELANTE) e não-provido

18/10/2022, 14:45

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:16

Incluído em pauta para 11/10/2022 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/09/2022, 16:05

Solicitado dia de julgamento

27/09/2022, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2022, 21:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 20:09

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:38

Recebidos os autos

26/08/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 13:21

Documentos

Acórdão

•18/10/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:37

Sentença

•14/06/2022, 17:33

OFÍCIO

•01/04/2022, 12:15

Decisão

•01/04/2022, 12:15

Decisão

•01/04/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 16:55

Sentença

•08/07/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 09:48

Decisão

•21/02/2020, 16:36