Cumprimento de sentença 8000147-68.2019.8.05.0175 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000147-68.2019.8.05.0175 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Josilene Carvalho Santos Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Exequente: Lilian Marques Da Fonseca Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Exequente: Lucas Santos Carvalho Lima Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Exequente: Gisele De Souza Silva Advogado: Paulo De Tarso Silva Santos (OAB:BA20007) Executado: Municipio De Mutuipe Advogado: Marina Santa Ines De Oliveira (OAB:BA31447) Advogado: Sergio Pedreira De Mendonca (OAB:BA36360) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000147-68.2019.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE JUIZO RECORRENTE: JOSILENE CARVALHO SANTOS e outros (3) Advogado(s): PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (OAB:BA20007) RECORRIDO: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA (OAB:BA31447), SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA (OAB:BA36360) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000147-68.2019.8.05.0175 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Mutuípe Vistos. Ante o trânsito em julgado do feito, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, na forma do art. 535, do CPC. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do Código de Processo Civil. Registre-se que não se aplica multa aos casos em que a Fazenda Pública figura como executada, conforme a redação do parágrafo 2º do art. 534, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se o Exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Se não houver impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor ou precatório, a depender do valor do crédito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mutuípe - Bahia, data da assinatura eletrônica. MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e. TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)

28/11/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Expedição de ofício.

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