Petição Cível 8055158-83.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.570.530,48

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

REGINA HELENA BITTENCOURT DE MENDONCA

CPF

Autor

MARIA HELENA PACHECO OKEKE

CPF

Autor

ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE

CPF

Autor

JOSE GERALDO SANTOS COSTA

CPF

Autor

MANOELITO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR

OAB/BA 70607·CPF·Representa: Autor

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

RACHEL JUNQUEIRA ABREU LOPES

OAB/BA 75520·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

REGINA HELENA BITTENCOURT DE MENDONCA

CPF

Autor

MARIA HELENA PACHECO OKEKE

CPF

Autor

ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE

CPF

Autor

JOSE GERALDO SANTOS COSTA

CPF

Autor

MANOELITO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

ROSALVO SANT ANA SOUZA FILHO

CPF

Autor

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

NORMANDO BISPO CARDOZO

CPF

Autor

MARIA HELENA MATTEDI E SILVA

CPF

Autor

MARIA LUCIA SILVA DE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO

CPF

Autor

MARLENE DE CASTRO PORTUGAL

CPF

Autor

NILO CRUSOE FILHO

CPF

Autor

NILTON GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

VANIA MOLYNA

CPF

Autor

RUBENS BRANDAO CHAVES

CPF

Autor

WILSON LUIZ SCHINDLER COUTINHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS COSTA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MANOELITO DOS SANTOS SOUZA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA MATTEDI E SILVA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA DE SIQUEIRA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 16:24

Documentos

Acórdão

•16/12/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:43

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS COSTA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MANOELITO DOS SANTOS SOUZA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA HELENA MATTEDI E SILVA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA DE SIQUEIRA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARLENE DE CASTRO PORTUGAL em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de NILO CRUSOE FILHO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de NILTON GOMES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de NORMANDO BISPO CARDOZO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de ROSALVO SANT ANA SOUZA FILHO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de RUBENS BRANDAO CHAVES em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de WILSON LUIZ SCHINDLER COUTINHO em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de REGINA HELENA BITTENCOURT DE MENDONCA em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA PACHECO OKEKE em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:08

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 01:10

Conhecido o recurso de ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE - CPF: 061.470.975-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

17/12/2024, 17:06

Conhecido o recurso de ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE - CPF: 061.470.975-04 (PARTE AUTORA) e não-provido

16/12/2024, 20:01

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 16:54

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:53

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/11/2024, 17:03

Solicitado dia de julgamento

24/11/2024, 10:13

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.

20/09/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 06:26

Cominicação eletrônica

18/09/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/09/2024, 10:52

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 05:49

Declarada incompetência

16/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:22

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:54

Decorrido prazo de ANA BENVINDA TEIXEIRA LAGE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MANOELITO DOS SANTOS SOUZA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTOS COSTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA DE SIQUEIRA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA HELENA MATTEDI E SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DA SILVA ELPIDIO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de WILSON LUIZ SCHINDLER COUTINHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de VANIA MOLYNA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS BRANDAO CHAVES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROSALVO SANT ANA SOUZA FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de NORMANDO BISPO CARDOZO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de NILTON GOMES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de NILO CRUSOE FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARLENE DE CASTRO PORTUGAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:13

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Benvinda Teixeira Lage Advogado: Edmilson Moreira De Freitas Junior (OAB:BA70607) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Rachel Junqueira Abreu Lopes (OAB:BA75520) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Jose Gera PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DECISÃO 8055158-83.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

06/03/2024, 00:00

Outras Decisões

04/03/2024, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:16

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 22:16

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/10/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:51

Decisão

•19/08/2024, 16:03

Decisão

•16/08/2024, 18:11

Petição

•24/04/2024, 17:54

Decisão

•04/03/2024, 21:12

Decisão

•04/03/2024, 17:22

Despacho

•19/12/2023, 12:39

Despacho

•18/12/2023, 22:16

Documento Comprobatório

•27/10/2023, 10:00