Procedimento Comum Cível 8000789-84.2017.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

OTO LUIZ GUIMARAES

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA

OAB/BA 32804·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA

OAB/BA 33653·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES

OAB/BA 47385·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 36890·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA

OAB/BA 32804·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA

OAB/BA 33653·CPF·Representa: Autor

ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES

OAB/BA 47385·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 36890·CPF·Representa: Réu

BRUNA SAMPAIO JARDIM

OAB/BA 22151·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES

OAB/BA 26124·CPF·Representa: Réu

NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS

OAB/RS 79844·CPF·Representa: Réu

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA

OAB/BA 21641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 09/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 15:19

Decisão

•13/12/2024, 09:38

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:48

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 09/04/2025 23:59.

22/02/2026, 15:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.

22/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:42

Publicado Intimação em 07/10/2025.

18/10/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:19

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 09:38

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de OTO LUIZ GUIMARAES em 01/04/2024 23:59.

13/04/2024, 08:27

Publicado Despacho em 07/03/2024.

11/04/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

11/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de OTO LUIZ GUIMARAES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 05:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Oto Luiz Guimaraes Advogado: Carlos Henrique De Abreu Silveira (OAB:BA32804) Advogado: Raimundo Moreira Reis Junior (OAB:BA15482) Advogado: Roberto Pimentel Guimaraes (OAB:BA47385) Reu: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Bruna Sampaio Jardim (OAB:BA22151) Advogado: Rafae PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DESPACHO 8000789-84.2017.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha

06/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:00

Expedição de despacho.

04/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 30/01/2023 23:59.

23/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 30/01/2023 23:59.

20/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 30/01/2023 23:59.

15/07/2023, 00:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:39

Publicado Intimação em 19/12/2022.

22/12/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 21:17

Publicado Intimação em 19/12/2022.

22/12/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:22

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 19:40

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:16

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 19:05

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 12:09

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 06:03

Publicado Intimação em 17/02/2022.

26/02/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:23

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:38

Decorrido prazo de LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de BRUNA SAMPAIO JARDIM em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 14:18

Publicado Intimação em 04/10/2021.

16/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.

16/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:33

Publicado Intimação em 04/10/2021.

16/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:32

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:10

Juntada de certidão

26/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 22:11

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 16:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA em 14/09/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:44

Decorrido prazo de NATALIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS em 14/09/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de VANESSA DE SOUZA SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:46

Publicado Intimação em 27/08/2020.

17/10/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:07

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 17:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 15:46

Juntada de certidão

16/08/2017, 15:58

Juntada de outros documentos

06/07/2017, 12:41

Juntada de outros documentos

06/07/2017, 12:39

Juntada de outros documentos

06/07/2017, 12:32

Juntada de outros documentos

06/07/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 17:26

Juntada de termo

15/05/2017, 11:00

Juntada de outros documentos

15/05/2017, 10:58

Juntada de contestação

15/05/2017, 10:50

Juntada de contestação

15/05/2017, 10:25

Juntada de contestação

15/05/2017, 09:58

Juntada de outros documentos

15/05/2017, 09:53

Juntada de outros documentos

15/05/2017, 09:38

Juntada de outros documentos

15/05/2017, 09:20

Juntada de outros documentos

15/05/2017, 09:07

Juntada de procuração

15/05/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 08:48

Despacho

•04/03/2024, 18:00

Despacho

•04/10/2022, 21:22

Despacho

•13/12/2021, 11:23

Despacho

•16/09/2021, 10:33

Despacho

•04/02/2020, 13:07

Despacho

•17/08/2017, 15:45

Despacho

•12/06/2017, 17:26

Outros documentos

•15/05/2017, 09:20

Petição

•15/05/2017, 09:20