Procedimento Comum Cível 8005249-03.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005249-03.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Aspecir Previdencia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8005249-03.2024.8.05.0141 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Perdas e Danos, Indenização do Prejuízo] REPRESENTANTE: ISRAEL BORGES DA SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8005249-03.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Representante: Israel Borges Da Silva Advogado: Alberico Pereira Santos (OAB:BA24738) Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO E LIMINAR JUDICIAL movida por ISRAEL BORGES DA SILVA em desfavor de ASPECIR PREVIDENCIA, todos qualificados no cabeçalho da presente decisão. Narra o autor que foi descontado o valor de R$ 56,00 em sua conta, pelo que pleiteia a devolução em dobro (R$ 112,00) e a condenação por danos morais. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, em razão dos documentos comprobatórios da hipossuficiência juntados aos autos. Indefiro o provimento jurisdicional de urgência pleiteado pelo requerente, posto que não estão presentes nos autos seus requisitos específicos (art. 300 do CPC), demanda instrução probatória. Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo legal de 15 dias. Findado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Autorizo a citação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

20/08/2024, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISRAEL BORGES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(27)