Execução Fiscal 8006738-78.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.101,66

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GILMAR MATOS DAMASCENO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR MATOS DAMASCENO JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 08:23

Publicado Sentença em 27/05/2025.

25/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/05/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:23

Decorrido prazo de GILMAR MATOS DAMASCENO JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:48

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de GILMAR MATOS DAMASCENO JUNIOR em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 08:23

Publicado Sentença em 27/05/2025.

25/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 14:12

Sentença

•23/05/2025, 14:12

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legal

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23/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:12

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/05/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 05:23

Decorrido prazo de GILMAR MATOS DAMASCENO JUNIOR em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:48

Publicado Decisão em 21/08/2024.

02/09/2024, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

02/09/2024, 20:13

Arquivado Provisoriamente

30/08/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gilmar Matos Damasceno Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006738-78.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GILMAR MATOS DAMASCENO JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006738-78.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2024, 20:02

Cominicação eletrônica

17/08/2024, 20:02

Cominicação eletrônica

17/08/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024

17/08/2024, 20:02

Conclusos para decisão

17/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/08/2024, 09:59

Arquivado Provisoramente

17/11/2023, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2023 23:59.

30/09/2023, 14:13

Expedição de decisão.

31/08/2023, 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 21:06

Conclusos para decisão

13/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2022 23:59.

06/05/2023, 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2023 23:59.

01/05/2023, 22:30

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:32

Expedição de carta via ar digital.

02/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:49

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/01/2022, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 22:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 10:10

Sentença

•23/05/2025, 14:12

Decisão

•17/08/2024, 20:02

Decisão

•17/08/2024, 20:02

Decisão

•17/08/2024, 20:02

Decisão

•31/08/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 08:49

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2022, 22:00