Procedimento Comum Cível 8005917-83.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 67.547,03

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA

CPF

Autor

AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

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MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA SOUSA LINS DE OLIVEIRA

OAB/BA 61378·CPF·Representa: Autor

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Autor

MICHEL OLIVEIRA DORIA

OAB/BA 45510·CPF·Representa: Autor

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO

OAB/BA 71610·CPF·Representa: Autor

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA

CPF

Autor

AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

16/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:26

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 20:28

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 11/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.

16/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:24

Sentença

•02/09/2025, 14:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 15:57

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:26

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 11:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 19:32

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 02:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:59

Expedição de sentença.

13/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 13:09

Expedição de sentença.

02/09/2025, 14:35

Julgado procedente em parte o pedido

02/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2025 23:59.

13/05/2025, 05:31

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 11/02/2025 23:59.

13/05/2025, 05:31

Conclusos para julgamento

11/05/2025, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2025.

03/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

03/02/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de certidão

29/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

26/09/2024, 19:32

Juntada de Petição de réplica

10/09/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ailton Dos Santos Sousa Filho Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Michel Oliveira Doria (OAB:BA45510) Autor: Patricia Miranda Gomes Sousa Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Michel Oliveira Doria (OAB:BA45510) Reu: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Ato Ordinatório: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8005917-83.2020.8.05.0150 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] AUTOR: AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO, PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8005917-83.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa apresentada. Lauro de Freitas, BA, data da assinatura digital. Jucielly Cardoso Matos Servidora

20/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 18:34

Expedição de citação.

13/07/2024, 21:30

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento

20/03/2024, 19:57

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:40

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:38

Expedição de citação.

22/02/2024, 17:27

Expedição de citação.

05/12/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:12

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:52

Desentranhado o documento

06/09/2023, 12:42

Expedição de citação.

06/09/2023, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 13:28

Juntada de certidão

18/04/2023, 09:21

Expedição de citação.

10/04/2023, 09:35

Expedição de citação.

28/01/2023, 19:01

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 06/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:35

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 06/10/2022 23:59.

15/10/2022, 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.

29/09/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 18:50

Expedição de citação.

19/06/2022, 13:22

Juntada de informação

25/10/2021, 11:25

Expedição de citação.

15/10/2021, 10:13

Expedição de citação.

15/10/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 17/09/2021 23:59.

19/09/2021, 10:21

Publicado Intimação em 24/08/2021.

28/08/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 12:35

Expedição de citação.

23/08/2021, 16:03

Expedição de citação.

23/08/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 15:46

Citação

23/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:08

Concedida a Medida Liminar

26/03/2021, 21:02

Conclusos para decisão

25/03/2021, 21:52

Decorrido prazo de PATRICIA MIRANDA GOMES SOUSA em 18/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 16:38

Decorrido prazo de AILTON DOS SANTOS SOUSA FILHO em 18/09/2020 23:59:59.

04/01/2021, 11:14

Publicado Despacho em 26/08/2020.

14/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:32

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 13:33

Despacho

•16/01/2025, 15:21

Despacho

•16/01/2025, 15:21

Certidão

•29/11/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 00:22

Despacho

•05/12/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:50

Decisão

•23/08/2021, 15:46

Decisão

•26/03/2021, 21:02

Despacho

•25/08/2020, 13:32