Embargos de Declaração Cível 8047582-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

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IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

Representa: Autor

PAULO ANDRE METTIG ROCHA

OAB/BA 23693·Representa: Autor

FLAVIO DE SOUZA SENRA

Representa: Autor

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Representa: Réu

REJANE SANTOS CRUZ

OAB/BA 57071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ATACADAO S.A.

CNPJ

Autor

IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PROPAT

Terceiro

HOSPITAL JORGE VALENTE

Terceiro

SANDRA BREA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

SOPHIA CARDOSO DOS SANTOS

Reu

SOPHIA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

ATACADAO S.A.

CNPJ

Reu

HOSPITAL JORGE VALENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

Representa: Autor

PAULO ANDRE METTIG ROCHA

OAB/BA 23693·Representa: Autor

FLAVIO DE SOUZA SENRA

Representa: Autor

LINDINILDA ESTRELA PASSOS

Representa: Réu

REJANE SANTOS CRUZ

OAB/BA 57071·CPF·Representa: Réu

JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/BA 60321·Representa: Réu

BRUNO ZUANNY MARBACK DOLIVEIRA

OAB/BA 25398·CPF·Representa: Réu

PAULO ANDRE METTIG ROCHA

OAB/BA 23693·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 11:35

Baixa Definitiva

17/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

17/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de SOPHIA CARDOSO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA BREA CARDOSO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2024, 23:59

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:39

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 11:20

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 11:35

Baixa Definitiva

17/03/2024, 11:35

Juntada de certidão

17/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de SOPHIA CARDOSO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 10:43

Despacho

•17/10/2023, 09:38

Reportar Problema

legal

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16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de SANDRA BREA CARDOSO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2024, 23:59

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:39

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 11:20

Conhecido o recurso de IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA - CNPJ: 43.643.857/0001-32 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 21:06

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:13

Incluído em pauta para 06/02/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/01/2024, 17:50

Solicitado dia de julgamento

17/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de PROMEDICA PATRIMONIAL S A PROPAT em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de SOPHIA CARDOSO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de SANDRA BREA CARDOSO DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:53

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:33

Desentranhado o documento

25/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:27

Publicado Despacho em 18/10/2023.

19/10/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 01:46

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

04/10/2023, 18:33

Distribuído por dependência

04/10/2023, 18:33

Despacho

•16/10/2023, 15:07