Execução Fiscal 0550384-96.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 12.893,46

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FLAVIA OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Reu

CAROLINA MARQUES DE SOUZA GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINA MARQUES DE SOUZA GUERRA em 31/03/2025 23:59.

28/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 10/03/2025.

28/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:09

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:09

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:21

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 11:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:53

Processo Desarquivado

17/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:53

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CAROLINA MARQUES DE SOUZA GUERRA em 31/03/2025 23:59.

28/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 10/03/2025.

28/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 11:21

Sentença

•06/03/2025, 11:21

07/03/2025, 09:09

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:09

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:21

Cominicação eletrônica

06/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 11:21

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:53

Processo Desarquivado

17/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

14/02/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 14:53

Arquivado Provisoriamente

16/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

01/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de CAROLINA MARQUES DE SOUZA GUERRA em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 16:29

Publicado Decisão em 22/08/2024.

01/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

01/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Flavia Oliveira Araujo Executado: Carolina Marques De Souza Guerra Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0550384-96.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: FLAVIA OLIVEIRA ARAUJO e outros Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0550384-96.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/08/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 22:11

Cominicação eletrônica

16/08/2024, 10:25

Cominicação eletrônica

16/08/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/08/2024, 20:08

Conclusos para decisão

11/08/2024, 20:08

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:01

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/01/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

12/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2017, 00:00

Sentença

•06/03/2025, 11:21

Despacho

•19/08/2024, 22:11

Decisão

•16/08/2024, 10:24

Decisão

•16/08/2024, 10:24

Decisão

•16/08/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•13/01/2021, 11:58

Despacho

•12/02/2019, 08:13