Execução Fiscal 0746727-24.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2016

Valor da Causa

R$ 357,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

WILSON RAFAEL DA CRUZ

CPF

Reu

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GOES COELHO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 22:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 02:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 02:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/03/2026, 02:30

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:20

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 11:59

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2025, 01:17

Expedição de outros documentos.

05/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 22:48

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 02:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/03/2026, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:24

Despacho

•02/02/2026, 22:20

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legal

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16/03/2026, 02:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/03/2026, 02:30

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:20

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petições diversas

26/01/2026, 11:59

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

28/11/2025, 01:17

Expedição de outros documentos.

05/09/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 06:10

Expedição de despacho.

04/06/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petições diversas

10/04/2025, 08:49

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

25/08/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0746727-39.2012.8.05.0039 para 0746727-24.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0746727-24.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:04

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

06/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2021, 00:00

Expedição de documento

18/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/03/2021, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2016, 04:19

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:24

Despacho

•04/06/2025, 10:29

Despacho

•04/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 21:29

Despacho

•02/06/2022, 14:56

Decisão

•30/05/2017, 19:21