Execução Fiscal 0779105-50.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0779105-50.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE ANDRADE MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:15

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 16:18

Remessa dos Autos à Central de Custas

16/09/2024, 16:18

Decorrido prazo de LUCIANA DE ANDRADE MOREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:48

Expedição de carta via ar digital.

29/08/2024, 17:20

Publicado Sentença em 22/08/2024.

25/08/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

25/08/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0779105-50.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luciana De Andrade Moreira Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0779105-50.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LUCIANA DE ANDRADE MOREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0779105-50.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

21/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/08/2024, 22:18

Cominicação eletrônica

19/08/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 10:14

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 22:18

Sentença

•19/08/2024, 22:18

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DE ANDRADE MOREIRA em 07/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de LUCIANA DE ANDRADE MOREIRA em 12/09/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Publicado Sentença em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(39)

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