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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIEL FIGUEREIDO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

JUCIMALIA PINHEIRO GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 4814·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/BA 26980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSIEL FIGUEREIDO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

7 DIRES - ITABUNA

Terceiro

JUCIMALIA PINHEIRO GONCALVES

Terceiro

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LIGIA MARINA GALVAO DE SOUZA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

GERMINIO ORLANDO SAMPAIO BRAGA E ESPOSA,

Reu

GERMINIO ORLANDO SAMPAIO BRAGA

CPF

Reu

LIGIA MARINA GALVAO DE SOUZA

Reu

MARIA DE FATIMA NUNES PORTUGAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEICILENE FERNANDES DA PAIXAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIMALIA PINHEIRO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SR. ANTONIO PEDRO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

SRA. MARIA DE FATIMA NUNES PORTUGAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SRA. MARIA JULIA DE SOUZA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUCIMALIA PINHEIRO GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

SRA. JUCIMARA PINHEIRO GONCALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 17/07/2024.

20/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:19

Publicado Intimação em 17/07/2024.

20/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:18

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2026, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2026, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2026, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

29/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de GERMINIO ORLANDO SAMPAIO BRAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de LÍGIA MARINA GALVÃO DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de GERMINIO ORLANDO SAMPAIO BRAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:11

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:23

Decisão

•13/11/2025, 09:28

20/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:19

Publicado Intimação em 17/07/2024.

20/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 21:18

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2026, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2026, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

03/04/2026, 01:09

Mandado devolvido Negativamente

29/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de GERMINIO ORLANDO SAMPAIO BRAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de LÍGIA MARINA GALVÃO DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de GERMINIO ORLANDO SAMPAIO BRAGA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Decorrido prazo de LÍGIA MARINA GALVÃO DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2026, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2026, 11:11

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 22:28

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 11:02

Expedição de intimação.

03/03/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:03

Expedição de mandado.

03/03/2026, 14:57

Expedição de mandado.

03/03/2026, 14:57

Expedição de mandado.

03/03/2026, 14:57

Expedição de mandado.

03/03/2026, 14:57

Expedição de mandado.

03/03/2026, 14:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/07/2026 09:00 em/para 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

03/03/2026, 14:25

Expedição de decisão.

03/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2025, 09:29

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:46

Expedição de decisão.

12/05/2025, 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 13:03

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:16

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Josiel Figuereido Santos Autor: Marinalva Cardoso Dos Santos Terceiro Interessado: Germinio Orlando Sampaio Braga E Esposa, Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Advogado: Fabio Luiz De Almeida Oliveira (OAB:BA26980) Terceiro Interessado: Sr. Antônio Pedro Dos Santos Terceiro Interessado: Sra. Maria De Fátima Nunes Portugal Terceiro Interessado: Sra. Maria Julia De Souza Santos Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Município De Feira De Santana Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Jucimalia Pinheiro Gonçalves Confrontante: Jucimalia Pinheiro Santos Confrontante: Neicilene Fernandes Da Paixao Confrontante: Maria De Fatima Nunes Portugal Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0800624-33.2015.8.05.0080 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Extraordinária] Polo Ativo: AUTOR: JOSIEL FIGUEREIDO SANTOS, MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS Polo Passivo: TERCEIRO INTERESSADO: GERMINIO ORLANDO SAMPAIO BRAGA E ESPOSA, Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça IDs.48913486, 109298196,109298200, 109681935, 48913475 48913477:, 48913442, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Feira de Santana-BA, 16 de julho de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO TJA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0800624-33.2015.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana

21/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 10:25

Publicado Intimação em 18/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

25/07/2024, 21:14

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:13

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

15/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:07

Expedição de intimação.

15/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:28

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.

13/05/2023, 07:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:55

Expedição de intimação.

04/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:13

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2022, 01:44

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2022, 01:30

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2022, 00:50

Mandado devolvido Positivamente

22/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:35

Expedição de intimação.

10/06/2022, 22:47

Expedição de citação.

10/06/2022, 21:08

Expedição de citação.

10/06/2022, 21:08

Expedição de citação.

10/06/2022, 21:08

Expedição de citação.

10/06/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 14:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:19

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

05/07/2021, 05:14

Publicado Intimação em 18/06/2021.

04/07/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 23:31

Mandado devolvido Negativamente

05/06/2021, 20:03

Mandado devolvido Negativamente

02/06/2021, 20:10

Mandado devolvido Negativamente

02/06/2021, 20:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:06

Expedição de intimação.

24/05/2021, 09:44

Expedição de intimação.

24/05/2021, 09:44

Desentranhado o documento

24/05/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 09:36

Expedição de intimação.

24/05/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA em 28/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 16:36

Publicado Intimação em 03/04/2020.

04/01/2021, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 15:53

Conclusos para despacho

12/11/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de JOSIEL FIGUEREIDO SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 12:22

Decorrido prazo de MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

19/10/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 16:30

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 00:21

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 00:10

Expedição de intimação via Sistema.

13/07/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 11:14

Expedição de intimação via Sistema.

02/04/2020, 11:14

Expedição de documento

13/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de documento

29/01/2020, 00:00

Petição

18/10/2019, 00:00

Documento

17/10/2019, 00:00

Expedição de documento

17/10/2019, 00:00

Expedição de documento

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento

23/04/2019, 00:00

Expedição de documento

23/04/2019, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Petição

02/11/2016, 00:00

Mero expediente

19/05/2015, 00:00

Petição

18/03/2015, 00:00

Mero expediente

10/02/2015, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 10:44

Decisão

•06/05/2025, 13:03

Despacho

•08/04/2024, 11:28

Despacho

•21/03/2022, 14:51

Despacho

•23/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:31

Decisão

•10/09/2019, 15:01

Decisão

•10/09/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 00:12

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 23:11

Decisão

•28/09/2016, 18:01

Decisão

•28/09/2016, 17:56

Decisão

•28/09/2016, 17:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/03/2026, 14:23

Decisão

•13/11/2025, 09:28

Decisão

•12/05/2025, 10:44

Decisão

•06/05/2025, 13:03

Despacho

•08/04/2024, 11:28

Despacho

•21/03/2022, 14:51

Despacho

•23/04/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 15:31

Decisão

•10/09/2019, 15:01

Decisão

•10/09/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 00:12

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 23:11

Decisão

•28/09/2016, 18:01

Decisão

•28/09/2016, 17:56

Decisão

•28/09/2016, 17:54

Decisão

•28/09/2016, 17:31

Decisão

•28/09/2016, 17:09

Ato Ordinatório

•28/09/2016, 16:06

Despacho

•19/05/2015, 15:05

Despacho

•10/02/2015, 15:08