Apelação Cível 0543015-56.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 175.273,85

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ROMARIO BASILIO DE ARAUJO

CPF 544.***.***-20

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.3898-97

Autor

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

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ADRIANO DE CARVALHO CABRAL

CPF 008.***.***-30

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO MIRANDA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: ATIVO

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/BA 26552•Representa: ATIVO

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430•Representa: ATIVO

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de ROMARIO BASILIO DE ARAUJO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de ADRIANO DE CARVALHO CABRAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 02:38

Conclusos #Não preenchido#

22/01/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 21:05

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 07:36

Despacho

•07/01/2026, 21:05

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:46

Decisão

•08/07/2025, 11:12

Decisão

•28/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:20

Sentença

•27/11/2024, 15:14

Sentença

•27/11/2024, 12:03

Despacho

•14/12/2023, 17:31

Despacho

•06/12/2023, 12:41

Despacho

•30/04/2022, 13:32

Despacho

•14/02/2017, 08:51

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