Execução Fiscal 8007654-74.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.149,23

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

UNIQUE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:41

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:08

Publicado Sentença em 11/06/2025.

24/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:04

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:51

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:22

Publicado Despacho em 05/09/2024.

13/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 09/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 12:45

Sentença

•09/06/2025, 22:51

24/03/2026, 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:41

Decorrido prazo de UNIQUE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 09/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:08

Publicado Sentença em 11/06/2025.

24/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 02:52

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:04

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:35

Expedição de sentença.

16/06/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 22:51

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Unique Comercio De Veiculos E Pecas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007654-74.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA (OAB:BA21096) EXECUTADO: UNIQUE COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007654-74.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/09/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 20:42

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:11

Publicado Despacho em 20/05/2024.

31/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

31/05/2024, 03:25

Expedição de despacho.

12/05/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 01:25

Conclusos para decisão

21/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:12

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 10:11

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:25

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/03/2020 23:59:59.

09/09/2020, 15:01

Expedição de Certidão via Sistema.

14/05/2020, 07:59

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

29/01/2020, 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2020, 16:45

Conclusos para decisão

19/12/2019, 09:11

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/10/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:18

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:31

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 09:31

Sentença

•09/06/2025, 22:51

Despacho

•03/09/2024, 20:42

Despacho

•03/09/2024, 20:42

Despacho

•12/05/2024, 01:25

Despacho

•03/08/2023, 15:33

Despacho

•18/05/2023, 16:11

Decisão

•29/01/2020, 16:45

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2019, 14:18