Execução Fiscal 8058562-93.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8058562-93.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALISSON FRANCKLIN CERQUEIRA CERQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de ALISSON FRANCKLIN CERQUEIRA CERQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Alisson Francklin Cerqueira Cerqueira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8058562-93.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ALISSON FRANCKLIN CERQUEIRA CERQUEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8058562-93.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2024, 20:41

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:41

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 20:41

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 20:41

Decisão

•03/09/2024, 20:41

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de ALISSON FRANCKLIN CERQUEIRA CERQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALISSON FRANCKLIN CERQUEIRA CERQUEIRA em 03/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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