Cumprimento de sentença 0003894-23.2006.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.311,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Reg Pub e Acidentes do Trab de Irecê

Partes do Processo

HERMAN NUNES MACHADO

Autor

MANOELA DE SOUZA MATOS

CPF

Autor

HERMAN NUNES MACHADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE HERMAN NUNES MACHADO

Autor

ESPOLIO DE HERMAN NUNES MACHADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMAN NUNES MACHADO

OAB/BA 8207·CPF·Representa: Autor

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA

OAB/BA 46863·CPF·Representa: Autor

CARLITOS DOURADO MOITINHO

OAB/BA 69555·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARAUJO SAMPAIO

OAB/BA 53123·CPF·Representa: Autor

IGOR RODRIGUES LOPES

OAB/BA 70304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

HERMAN NUNES MACHADO

Autor

MANOELA DE SOUZA MATOS

CPF

Autor

HERMAN NUNES MACHADO

CPF

Autor

ESPOLIO DE HERMAN NUNES MACHADO

Autor

ESPOLIO DE HERMAN NUNES MACHADO

Terceiro

ALDERICO JANUARIO GOMES

Terceiro

EVILASIO GRASSI

CPF

Reu

ALDERICO JANUARIO GOMES

Reu

Advogados / Representantes(6)

HERMAN NUNES MACHADO

OAB/BA 8207·CPF·Representa: Autor

JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA

OAB/BA 46863·CPF·Representa: Autor

CARLITOS DOURADO MOITINHO

OAB/BA 69555·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARAUJO SAMPAIO

OAB/BA 53123·CPF·Representa: Autor

IGOR RODRIGUES LOPES

OAB/BA 70304·CPF·Representa: Autor

GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO

OAB/BA 381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA em 05/06/2024 23:59.

22/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:25

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES LOPES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 12:04

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:56

Decorrido prazo de JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 14:56

Decisão

•13/01/2026, 14:40

22/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 27/05/2024.

22/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:25

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES LOPES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:35

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/03/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 06:39

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 11/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 11:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.

07/06/2025, 03:32

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

29/05/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:21

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/05/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/05/2025, 03:44

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:41

Decorrido prazo de CARLITOS DOURADO MOITINHO em 07/10/2024 23:59.

17/01/2025, 18:55

Publicado Intimação em 09/09/2024.

21/09/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

21/09/2024, 07:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003894-23.2006.8.05.0110. Reu: Evilasio Grassi Advogado: Gumercindo Souza De Araujo (OAB:BA381-B) Autor: Espólio De Herman Nunes Machado Advogado: Carlitos Dourado Moitinho (OAB:BA69555) Autor: Manoela De Souza Matos Advogado: Carlitos Dourado Moitinho (OAB:BA69555) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0003894-23.2006.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ESPÓLIO DE HERMAN NUNES MACHADO e outros Nome: ESPÓLIO DE HERMAN NUNES MACHADO Endereço: RUA AURÉLIO JOSÉ MARQUES, 71, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: MANOELA DE SOUZA MATOS Endereço: RUA RIO ITAPICURU, 356, CASA, LOT ASA SUL, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: EVILASIO GRASSI Nome: EVILASIO GRASSI Endereço: desconhecido Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003894-23.2006.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Renove-se a intimação da parte autora, através do novo advogado constituído nos autos, para cumprir o despacho ID n. 384994498, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se a segunda parte do referido despacho. Irecê, 4 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

06/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:39

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 09:07

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/01/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 22:19

Decorrido prazo de GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.

22/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA em 26/09/2022 23:59.

22/01/2023, 01:28

Conclusos para despacho

13/01/2023, 17:30

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:29

Publicado Intimação em 01/09/2022.

02/12/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2022, 10:44

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de JAMES RICHARD CARVALHO ROCHA MONTENEGRO TEIXEIRA FRANCA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:31

Publicado Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 21:49

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:36

Juntada de certidão

02/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de HERMAN NUNES MACHADO em 23/02/2021 23:59.

31/05/2021, 02:17

Publicado Intimação em 26/10/2020.

31/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 12:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/07/2020, 16:35

Conclusos para julgamento

14/01/2020, 13:42

Devolvidos os autos

13/08/2019, 20:05

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

10/07/2019, 13:20

REMESSA

02/05/2019, 12:03

CONCLUSÃO

31/01/2019, 11:36

DOCUMENTO

27/03/2018, 13:59

MANDADO

27/03/2018, 13:26

MANDADO

27/03/2018, 07:51

MANDADO

15/02/2018, 17:48

RECEBIMENTO

19/01/2018, 09:20

MERO EXPEDIENTE

19/01/2018, 09:19

CONCLUSÃO

13/07/2017, 16:24

RECEBIMENTO

03/07/2017, 16:15

MERO EXPEDIENTE

03/07/2017, 16:11

CONCLUSÃO

06/06/2017, 12:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/06/2017, 12:23

DOCUMENTO

13/07/2012, 12:16

PETIÇÃO

26/06/2012, 13:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/06/2012, 13:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/05/2012, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

08/05/2012, 14:13

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

04/05/2012, 08:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 08:51

RECEBIMENTO

26/08/2011, 12:41

MERO EXPEDIENTE

26/08/2011, 12:40

CONCLUSÃO

13/07/2011, 13:01

PETIÇÃO

08/07/2011, 17:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/07/2011, 17:12

RECEBIMENTO

08/07/2011, 16:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/07/2011, 10:10

RECEBIMENTO

21/02/2011, 10:59

MERO EXPEDIENTE

21/02/2011, 10:52

CONCLUSÃO

15/04/2010, 11:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/01/2009, 15:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/01/2009, 15:22

DOCUMENTO

19/01/2009, 15:20

Despacho

•29/10/2025, 06:39

Outros documentos

•27/05/2025, 17:15

Despacho

•04/09/2024, 14:35

Despacho

•06/06/2024, 11:58

Despacho

•16/05/2023, 22:19

Despacho

•21/03/2022, 21:49

Outros documentos

•21/05/2021, 11:07

Decisão

•15/07/2020, 16:35

Despacho

•13/08/2019, 20:05

Despacho

•13/08/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 20:05

Despacho

•13/08/2019, 20:05

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Todos os documentos(52)

Sentença

•12/05/2026, 14:56

Decisão

•13/01/2026, 14:40

Despacho

•29/10/2025, 06:39

Outros documentos

•27/05/2025, 17:15

Despacho

•04/09/2024, 14:35

Despacho

•06/06/2024, 11:58

Despacho

•16/05/2023, 22:19

Despacho

•21/03/2022, 21:49

Outros documentos

•21/05/2021, 11:07

Decisão

•15/07/2020, 16:35

Despacho

•13/08/2019, 20:05

Despacho

•13/08/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 20:05

Despacho

•13/08/2019, 20:05

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 20:04

Decisão

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Decisão

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 20:04

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:04

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Decisão

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:03

Despacho

•13/08/2019, 20:02

Decisão

•13/08/2019, 20:02

Despacho

•13/08/2019, 20:02

Decisão

•13/08/2019, 20:02

Despacho

•13/08/2019, 20:02

Decisão

•13/08/2019, 20:02

Despacho

•13/08/2019, 20:02

Decisão

•13/08/2019, 20:02

Decisão

•13/08/2019, 20:02