Execução Fiscal 0007923-43.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 35.182,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SAO TOMAZ CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA.

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SAO THOMAZ CONFECCOES E FARDAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FABIO ALMEIDA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:19

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/06/2025, 11:58

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

13/06/2025, 12:16

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de Sao Tomaz Confecções e Fardamentos Ltda. em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:47

Todas as movimentações(36)

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:19

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:02

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:39

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 09:19

Petição

•14/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

14/06/2025, 11:58

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

13/06/2025, 12:16

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de Sao Tomaz Confecções e Fardamentos Ltda. em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:47

Publicado Despacho em 09/09/2024.

21/09/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

21/09/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Sao Tomaz Confecções E Fardamentos Ltda. Terceiro Interessado: Fabio Almeida Lima Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO TOMAZ CONFECÇÕES E FARDAMENTOS LTDA., DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0007923-43.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007923-43.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os representantes legais da Fazenda Nacional para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

05/09/2024, 09:33

Expedição de despacho.

04/09/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:35

Desentranhado o documento

24/03/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 10:17

Remessa

15/05/2018, 00:00

Remessa

10/01/2018, 00:00

Remessa

18/12/2017, 00:00

Remessa

16/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

17/05/2012, 15:39

Remessa

10/03/2009, 11:14

Recebimento

06/03/2009, 16:48

Entrega em carga/vista

03/03/2009, 12:14

Remessa

12/02/2009, 14:50

Despacho

•11/06/2025, 11:36

Despacho

•04/09/2024, 19:04

Despacho

•04/09/2024, 19:04