Execução Fiscal 0007942-49.2003.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0007942-49.2003.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2025, 09:20

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 09:20

Baixa Definitiva

08/07/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 18:35

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:55

Decorrido prazo de HILDA MOREIRA SOARES em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:47

Publicado Despacho em 09/09/2024.

15/09/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hilda Moreira Soares Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HILDA MOREIRA SOARES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0007942-49.2003.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0007942-49.2003.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os representantes legais da Fazenda Nacional para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 4 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

06/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:43

Expedição de despacho.

04/09/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:04

Devolvidos os autos

16/06/2022, 06:54

Remessa

17/05/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 09:19

Despacho

•04/09/2024, 19:04

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Partes do Processo(23)