Execução Fiscal 0098487-07.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2011

Valor da Causa

R$ 151.361,70

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COZINOX COMERCIO E SERVIçOS DE MANUTENçãO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:50

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de COZINOX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 20:13

Expedição de despacho.

25/11/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de COZINOX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:10

Publicado Despacho em 09/09/2024.

21/09/2024, 09:54

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:50

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•25/11/2025, 18:16

23/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de COZINOX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:03

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 20:13

Expedição de despacho.

25/11/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de COZINOX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 18:10

Publicado Despacho em 09/09/2024.

21/09/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

21/09/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cozinox Comercio E Servicos De Manutencao De Produtos Inox Para Cozinhas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0098487-07.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: COZINOX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0098487-07.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, se o crédito exequendo continua em aberto, caso em que deve acostar o demonstrativo atual do débito, indicar o endereço atual da parte executada, se for o caso, e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

06/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/09/2024, 21:09

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:30

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 19:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Recurso extraordinário

22/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

27/10/2020, 00:00

Publicação

26/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2020, 00:00

Recurso extraordinário

10/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2020, 00:00

Documento

08/06/2020, 00:00

Documento

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2019, 00:00

Mero expediente

19/03/2018, 00:00

Expedição de documento

04/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado

13/06/2012, 00:00

Processo autuado

06/10/2011, 18:40

Recebimento

06/10/2011, 18:13

Remessa

06/10/2011, 09:37

Distribuição

23/09/2011, 18:24

Despacho

•04/09/2024, 21:09

Despacho

•11/03/2024, 17:25

Decisão

•22/03/2021, 17:56

Decisão

•10/06/2020, 08:05

Despacho

•19/03/2018, 10:26

Despacho

•06/04/2017, 15:02