Agravo em Recurso Especial 0067684-32.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.894,19

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

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CICANORTE INDUSTRIA DE CONSERVAS ALIMENTICIAS S/A

CNPJ

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.

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Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGUEL ROSSI

OAB/BA 15265·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

ORMEL ROSSI

OAB/BA 3410·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI

OAB/RJ 81517·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIGUEL ROSSI

OAB/BA 15265·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

ORMEL ROSSI

OAB/BA 3410·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI

OAB/RJ 81517·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BELTRAO

OAB/SP 164465·CPF·Representa: Réu

DAVID JOSEPH

OAB/SP 256878·CPF·Representa: Réu

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SE 567·CPF·Representa: Réu

JOSE MILTON DE AQUINO MIRANDA

OAB/BA 4414·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MAXIMO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

11/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 18:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 10:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:00

-

•06/04/2026, 10:08

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/04/2026, 10:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 10:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/04/2026, 10:08

-

•06/04/2026, 10:08

Sentença

•06/04/2026, 10:08

Sentença

•06/04/2026, 10:08

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•06/04/2026, 10:08

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•06/04/2026, 10:08