Execução de Título Extrajudicial 0141142-96.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0141142-96.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Do Edificio Nina Maria Advogado: Edilza Maria Da Silva Freire (OAB:BA6845) Advogado: Ionara De Matos Soares Ribeiro (OAB:BA28014) Executado: Hugo Oliveira Piauhy Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0141142-96.2008.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NINA MARIA Requerido(a) EXECUTADO: HUGO OLIVEIRA PIAUHY PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0141142-96.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... A parte autora ajuizou ação execução de título extrajudicial, objetivando compelir a parte executada a pagar débito no valor de R$ 25.826,71 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório. Decido. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para manifestar interesse no prosseguimento do feito, mas permaneceu inerte, demonstrando claro desinteresse na continuidade do feito. Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito. Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de agosto de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

06/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Hugo Oliveira Piauhy em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NINA MARIA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de Hugo Oliveira Piauhy em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NINA MARIA em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NINA MARIA em 19/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO NINA MARIA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hugo Oliveira Piauhy em 03/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

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