Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Reu: Antonio Jorge Ribeiro De Santana Advogado: Vivaldo Do Amaral Adaes (OAB:BA13540) Advogado: Ana Carolina Bispo Ferreira (OAB:BA75521)
Reu: Jorge Da Silva Ramos Advogado: Alano Bernardes Frank (OAB:BA15387) Advogado: Luiz Alberto Ferreira De Vasconcelos Junior (OAB:BA24512) Advogado: Juliana Oliveira Visco (OAB:BA24706) Advogado: Manoel Cerqueira De Oliveira Netto (OAB:BA7176) Advogado: Thales Alexandre Pinheiro Habib (OAB:BA49784) Advogado: Beatriz Lerner Oliveira Redig De Azevedo (OAB:BA68037)
Reu: Sergio Alberto Da Silva Barbosa Advogado: Jose Nelis De Jesus Araujo (OAB:BA5545) Advogado: Maria Da Conceicao Farias Araujo (OAB:BA8667)
Reu: Antonio Durval Senna Junior Advogado: Carlos Henrique De Andrade Silva (advogado) (OAB:BA25104) Advogado: Vinicius Passos De Faria (OAB:BA27353) Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Advogado: Paulo Antonio Vilaboim (OAB:BA10979)
Reu: Jose Augusto Tuy De Britto Oliveira Advogado: Daciano Publio De Castro (OAB:BA15485)
Reu: Raimundo Mendes Souza
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0091586-91.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
REU: ANTONIO JORGE RIBEIRO DE SANTANA e outros (5) Advogado(s): VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387), LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS JUNIOR (OAB:BA24512), JULIANA OLIVEIRA VISCO (OAB:BA24706), MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO (OAB:BA7176), JOSE NELIS DE JESUS ARAUJO (OAB:BA5545), MARIA DA CONCEICAO FARIAS ARAUJO (OAB:BA8667), CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) (OAB:BA25104), VINICIUS PASSOS DE FARIA registrado(a) civilmente como VINICIUS PASSOS DE FARIA (OAB:BA27353), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB:BA944-A), PAULO ANTONIO VILABOIM (OAB:BA10979), DACIANO PUBLIO DE CASTRO registrado(a) civilmente como DACIANO PUBLIO DE CASTRO (OAB:BA15485), THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB registrado(a) civilmente como THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB (OAB:BA49784), BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO registrado(a) civilmente como BEATRIZ LERNER OLIVEIRA REDIG DE AZEVEDO (OAB:BA68037), ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (OAB:BA75521) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DECISÃO 0091586-91.2009.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Trata-se de pedido de restituição de valor apreendido, formulada pelo requerente Cel. PM RR Jorge da Silva Ramos, Ids: 459275628 e 455562407 no qual juntou o Auto de Exibição e Apreensão, Id: 459275630, que apreendeu o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) no dia 05 de março de 2009, encontrados na residência do CEL/PM Jorge da Silva Ramos, ainda em sede Inquérito Policial. Da análise dos autos verifica-se no pedido de Id: 455562407 e documentos juntados, a indicação do processo nº 0164840-34.2008.8.05.0001, que teve trâmite na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, processo no qual houve os depósitos dos valores apreendidos. Realizada consulta junto ao sistema BRBjus, confirmou-se que a guia de depósito do valor, consta no referido sistema, associado ao processo informado. Desta forma, foge da competência deste Juízo decidir sobre liberação de valores, por ventura apreendidos em processos tramitadas em outra unidade. Intimem-se. Após, dê-se baixa dos autos. Salvador/BA, 03 de setembro de 2024 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO