Embargos à Execução 0326774-49.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS

OAB/BA 26547·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33970·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE

OAB/BA 737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE PINHO CAMPELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Alexandre Pinho Campelo em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro S A Petrobras em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 09:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.

19/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:00

Extinto o processo por desistência

06/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

02/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/12/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de parecer perito

03/12/2025, 17:34

Juntada de intimação

03/12/2025, 15:19

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de Alexandre Pinho Campelo em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 09:35

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro S A Petrobras em 04/10/2024 23:59.

19/04/2026, 09:35

Publicado Decisão em 06/09/2024.

19/04/2026, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:56

Despacho

•08/09/2025, 15:32

11/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 02:00

Extinto o processo por desistência

06/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial

02/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/12/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

23/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de parecer perito

03/12/2025, 17:34

Juntada de intimação

03/12/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:38

Publicado Despacho em 10/09/2025.

14/09/2025, 07:44

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 07:44

Expedição de despacho.

08/09/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de Petroleo Brasileiro S A Petrobras em 14/10/2024 23:59.

22/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

21/11/2024, 21:53

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Joao Maria Pegado De Medeiros (OAB:BA26547) Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Raimundo Luiz De Andrade (OAB:BA737-B) Terceiro Interessado: Alexandre Pinho Campelo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0326774-49.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado(s): JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (OAB:BA26547) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE (OAB:BA737-B) DECISÃO Considerando as razões expendidas pelo perito, acato a proposta de honorários. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0326774-49.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito judicial da aludida verba, juntando aos presentes autos o respectivo comprovante. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de setembro de 2024.

06/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/09/2024, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 21:41

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2019, 00:00

Petição

27/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2019, 00:00

Petição

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/05/2019, 00:00

Documento

10/05/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Petição

12/03/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Petição

25/02/2019, 00:00

Publicação

16/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2019, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

03/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Publicação

09/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Mero expediente

03/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Mero expediente

07/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 15:32

Decisão

•04/09/2024, 21:41

Decisão

•09/10/2019, 10:20

Despacho

•02/10/2019, 10:42

Despacho

•13/05/2019, 16:10

Decisão

•11/02/2019, 14:43

Despacho

•03/11/2018, 09:49

Despacho

•03/10/2018, 15:06

Despacho

•07/08/2018, 13:18