Procedimento Comum Cível 0502170-74.2016.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502170-74.2016.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Valdineia Brito De Andrade Advogado: Samuel Dos Santos Mendonca (OAB:BA55751) Apelante: Prefeitura Municipal De Valença Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Halisson Silva De Brito (OAB:BA29460) Apelante: Secretaria De Saude Do Estado Da Bahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Secretaria De Adiministração Do Estado Da Bahia Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Terceiro Interessado: Municipio De Valenca Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Interessado: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502170-74.2016.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA e outros (3) Advogado(s): SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA (OAB:BA55751) APELADO: VALDINEIA BRITO DE ANDRADE Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), HALISSON SILVA DE BRITO (OAB:BA29460) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502170-74.2016.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias na qual poderá se alegar apenas as matérias descritas nos incisos I a VI do dispositivo supra referido. Não impugnada a execução ou, havendo concordância da Fazenda Pública com o cálculo apresentado pelo credor, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente favor do exequente (art. 535, § 3º do CPC). Com a impugnação, intime-se o exequente para resposta. Versando a impugnação apenas sobre o excesso de execução (art. 535, IV do CPC), deverá ser observado o seguinte: caso o credor concorde com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, ficam, a partir da concordância, homologados, para que sejam produzidos seus regulares efeitos de direito, providenciando o exequente o requisitório, ou se não for o caso, que seja expedido o precatório correspondente. Com o depósito da quantia do requisitório ou precatório, defiro, desde já, a expedição da guia de levantamento, devendo o credor manifestar-se sobre a satisfação da obrigação para extinção do feito; em caso de discordância, deverão voltem-me concluso para deliberação. Versando a impugnação sobre qualquer outra matéria elencada nos incisos do art. 535 do CPC, tornar-se-ão conclusos os autos para decisão. Não impugnado cumprimento de sentença e nada mais sendo requerido por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 18 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS MENDONCA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HALISSON SILVA DE BRITO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLEUBER RAMOS BARBOSA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(329)

Todos os documentos(43)